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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2026

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
fg126018
Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle
Analise as afirmativas a seguir a respeito do balanço orçamentário e dos quadros demonstrativos que o integram:I. Na ocorrência de superávit orçamentário, as receitas arrecadadas são maiores que as despesas empenhadas, sendo os valores respectivos utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.II. Além do quadro principal, o balanço orçamentário é composto pelo quadro de demonstração da execução de operações de crédito e pelos quadros de execução de restos a pagar processados e não processados;III. A utilização do superávit financeiro para abertura de créditos adicionais pode justificar a demonstração, no balanço orçamentário, de situação de desequilíbrio entre a previsão da receita atualizada e a dotação atualizada.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
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Esta questão é conceitual e não depende dos dados numéricos do texto-base ausente. A análise segue com base na legislação e nos manuais aplicáveis.

Balanço Orçamentário – Afirmativas

Gabarito: C (apenas III). As afirmativas I e II estão incorretas. A I confunde superávit orçamentário com superávit financeiro. A II inclui indevidamente o quadro de demonstração de operações de crédito como parte do balanço orçamentário, quando na verdade esse quadro é um demonstrativo autônomo. A afirmativa III está correta, conforme o MCASP: o uso do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais pode gerar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada no balanço orçamentário.

Item I — ❌ Incorreto

O superávit orçamentário (receita arrecadada > despesa empenhada) não é diretamente fonte para créditos adicionais; a fonte é o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (Lei nº 4.320/1964, art. 43, §1º, I). A afirmativa troca os conceitos, sendo, portanto, incorreta.

Item II — ❌ Incorreto

Segundo as normas vigentes (MCASP), o Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelo Quadro de Execução dos Restos a Pagar (Processados e Não Processados). O Quadro de Demonstração da Execução de Operações de Crédito não integra o Balanço Orçamentário, constituindo demonstrativo complementar. Logo, a afirmativa está errada.

Item III — ✅ Correto

Conforme o MCASP e a jurisprudência das bancas, quando o ente utiliza superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário pode apresentar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Isso ocorre porque a receita inclui o superávit como recurso, enquanto a despesa reflete os créditos abertos, gerando uma diferença na comparação (vide questão CEBRASPE/MPE-TO/2024).

Conclusão: Apenas o item III está correto, portanto o gabarito é a letra C.

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