Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fg126035
Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle
Uma Empresa Pública, responsável pela prestação de serviços postais, apresentou déficit orçamentário e financeiro, demandando recursos do tesouro para financiamento de despesas com manutenção de seus serviços.Nesta hipótese, considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, as despesas do tesouro destinadas a cobertura do déficit de manutenção desta empresa pública são classificadas como:
ATransferência de capital.
BAmortização da dívida pública.
CServiços de terceiros.
DSubvenção econômica.
EOperações especiais.
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GabaritoD — Subvenção econômica.
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Subvenção Econômica na Lei nº 4.320/64
Gabarito: letra D (Subvenção econômica). As despesas do Tesouro destinadas a cobrir déficit de manutenção de empresas públicas, como a dos Correios (serviços postais), são classificadas como subvenção econômica, conforme a Lei nº 4.320/64 (arts. 12 e 13). Subvenções econômicas são transferências correntes ou de capital para cobrir déficits de manutenção de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial ou de prestação de serviços. Já as subvenções sociais cobrem despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural.
A banca testa a distinção entre as categorias econômicas da despesa. A empresa pública de serviços postais tem natureza industrial/comercial, e o recurso é para manutenção (não investimento), o que a enquadra como subvenção econômica.
Transferência de capital destina-se a investimentos (formação de capital) ou a transferências para amortização de dívida ou para capital de empresas. No caso, o recurso é para manutenção de serviços (despesa corrente), não para investimento. A transferência de capital seria para aquisição de imóveis, equipamentos, etc.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Amortização da dívida pública refere-se ao pagamento do principal de dívidas contratadas. A cobertura de déficit operacional não é pagamento de dívida, mas sim um aporte para equilibrar as contas da empresa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Serviços de terceiros é um elemento de despesa (subcategoria da natureza da despesa) para contratar serviços prestados por terceiros. Não abrange repasses do Tesouro para cobrir déficit de uma empresa pública; é um gasto direto da administração.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Subvenção econômica é a classificação correta. A Lei nº 4.320/64, em seus arts. 12 e 13, define subvenções como transferências destinadas a cobrir despesas de custeio ou de capital de entidades públicas ou privadas. Especificamente, subvenção econômica é a transferência para empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou de prestação de serviços, com a finalidade de cobrir déficits de manutenção (despesas correntes). A empresa pública de serviços postais se enquadra nesse perfil.
Lei nº 4.320/64 (arts. 12 e 13): (paráfrase, pois o texto literal não consta no contexto canônico) — Subvenções econômicas são transferências para cobrir déficits de manutenção de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial ou de prestação de serviços.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, como amortizações, pagamento de juros, sentenças judiciais, etc. A cobertura de déficit operacional de uma empresa pública é uma ação de governo (subvenção), não uma operação especial.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença entre subvenção social (instituições assistenciais/culturais) e econômica (empresas industriais/comerciais). Na prova, o verbo "manutenção" indica despesa corrente, logo subvenção econômica. Já "investimento" indicaria transferência de capital.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)