Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Goiás — FGV 2026
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Goiás
- Código
- fg126040
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle
O Tribunal de Contas do Estado Alfa imputou débito de $ 400 mil a João, Secretário de Estado, em razão da prática de atos ilegítimos e antieconômicos que resultaram em danos ao erário e decidiu pela aplicação de multa a Maria, Secretária Municipal do município Beta, em virtude de inobservância à legislação financeira e administrativa.Considerando que os atos praticados pelo Tribunal de Contas inserem-se em suas competências constitucionais, os órgãos responsáveis pela execução do débito imputado a João e da multa aplicada a Maria são, respectivamente:
- AA Fazenda estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
- BO Ministério Público do Estado, em ambos os casos.
- CO Estado Alfa e o município Beta, por meio das respectivas procuradorias.
- DO Estado Alfa, por meio de sua procuradoria, em ambas as hipóteses.
- EO Ministério Público de Contas em ambas as hipóteses.