Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FGV 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fg126091
Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle
No exercício de 20XX, o município Alfa apresentou significativo aumento de sua receita orçamentária. A elevação da arrecadação se deu em razão de dois fatores:I. O município passou a receber valores oriundos de royalties decorrentes da exploração de recursos minerais; eII. Com a instalação de uma indústria e de uma universidade no território do município Alfa, dezenas de imóveis de sua propriedade foram alugados a estas empresas, gerando recursos adicionais ao erário.Nesta hipótese, quanto à categoria econômica e origem, essas receitas podem ser classificadas, respectivamente, como:
ACorrentes e patrimoniais em ambos os casos.
BDe capital e transferência de capital; e corrente e de serviços, respectivamente.
CDe capital em ambos os casos; e Transferência de capital e patrimonial. Respectivamente.
DCorrentes em ambos os casos; transferência corrente e patrimonial, respectivamente.
ECorrentes e transferência corrente em ambos os casos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Correntes em ambos os casos; transferência corrente e patrimonial, respectivamente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica e Origem
Gabarito: letra D. Ambas as receitas são correntes, mas com origens distintas: os royalties (I) classificam-se como transferência corrente, enquanto os aluguéis de imóveis (II) são receita patrimonial. A classificação segue o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/1964.
A questão exige o conhecimento da classificação da receita orçamentária quanto à categoria econômica (corrente ou de capital) e quanto à origem (subdivisão dentro de cada categoria). As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio sem contrapartida de redução de outro ativo, como tributos, contribuições, receita patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras. As receitas de capital são as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, etc.
No caso concreto:
(I) Royalties decorrentes da exploração de recursos minerais: no Brasil, os royalties de mineração (como CFEM) e de petróleo são transferidos pela União aos Estados e Municípios. Apesar de serem gerados pela exploração de recursos do subsolo, o ente municipal não os arrecada diretamente; recebe como transferência da União. Por isso, são classificados como receita corrente e, dentro dela, como transferência corrente (origem: transferências correntes).
(II) Aluguéis de imóveis próprios: o município é proprietário dos imóveis e os aluga a terceiros. O ingresso decorre da exploração de seu patrimônio imobiliário, configurando receita corrente e, especificamente, receita patrimonial (origem: receita patrimonial).
Portanto, ambas são correntes, mas a primeira é transferência corrente e a segunda é patrimonial. A alternativa D espelha exatamente essa classificação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambas são correntes e patrimoniais. O erro está em classificar os royalties como patrimoniais, quando na verdade são transferências correntes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a primeira é de capital (transferência de capital) e a segunda é corrente e de serviços. Ambas estão erradas: royalties não são de capital, e aluguéis não são receita de serviços.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ambas são de capital, sendo a primeira transferência de capital e a segunda patrimonial. Equívoco duplo: ambas são correntes.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado: ambas correntes, sendo os royalties transferência corrente e os aluguéis receita patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que ambas são correntes e transferência corrente. Acerta a categoria econômica, mas erra a origem dos aluguéis, que são patrimoniais.
PEGA ESSA DICA!
Decore a classificação das receitas mais comuns: royalties (transferência corrente), aluguéis (patrimonial), juros de aplicações financeiras (patrimonial), multas e juros de mora (tributária, dentro de corrente). Na dúvida, lembre-se: receita corrente aumenta o patrimônio de forma definitiva; receita de capital geralmente envolve ingresso de recursos que geram contrapartida de passivo ou baixa de ativo.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)