Assinatura Digital em Documentos PDF
Gabarito: letra A (apenas o item II está correto). A assinatura digital é um mecanismo criptográfico que garante autenticidade e integridade, e sua validade não depende da posição visual do selo no documento; a data exibida no selo não tem valor legal – o que vale é o timestamp criptográfico. Já a impressão do documento faz perder a assinatura digital, mas o envio prévio a um cartório para validação digital permite que a versão impressa seja reconhecida.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a assinatura digital colocada em local diferente do esperado não é válida. Isso é falso: a validade da assinatura está nos dados criptográficos incorporados ao arquivo PDF, independentemente de onde o selo visual aparece. O selo é apenas uma representação gráfica; a assinatura continua válida mesmo que o selo esteja em outra página ou posição.
Item II — ✅ Correto ⟵ GABARITO
De fato, ao imprimir um documento assinado digitalmente, a assinatura (que é eletrônica) se perde, pois ela existe apenas no meio digital. Contudo, a boa prática descrita – enviar o arquivo digital a um cartório para que este valide a assinatura e depois imprima o documento com o reconhecimento – é uma forma de manter a validade do documento impresso, desde que o cartório ateste a correspondência entre o digital e o físico.
Item III — ❌ Incorreto
A data exibida no selo visual da assinatura não é prova final nem tem valor legal por si só. O que tem valor legal é o carimbo de tempo (timestamp) emitido por uma Autoridade Certificadora, que atesta o momento exato da assinatura. A data do selo pode ser alterada facilmente, não sendo confiável como prova.
Conclusão: apenas o item II está correto, portanto a resposta é a letra A.