Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2026

Subvenção Governamental – Reconhecimento

Gabarito: letra E – Não deve haver reconhecimento. Conforme a NBC TG 07 (CPC 07), itens 7 e 8, a subvenção governamental só pode ser reconhecida quando houver razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições e que a subvenção será recebida. Como a questão afirma que não havia segurança razoável na data, o registro contábil no balanço patrimonial não deve ocorrer.

A banca testa o conhecimento sobre o momento do reconhecimento de subvenções governamentais, especialmente quando as condições não são atendidas. As alternativas A a D apresentam classificações equivocadas (receita no resultado, receita antecipada no passivo, reserva de capital), todas dependentes do prévio reconhecimento.

Alternativa A – ❌ Incorreta

A subvenção não pode ser reconhecida como receita no resultado, pois não há segurança de cumprimento das condições. O reconhecimento como receita ocorre apenas após a segurança razoável e ao longo do período de depreciação do ativo (ou de outra forma sistemática).

Alternativa B – ❌ Incorreta

"Receita antecipada no passivo circulante" também é forma de reconhecimento, mas o problema é que não há segurança para reconhecer qualquer valor. Se houvesse segurança, o valor recebido seria registrado como passivo (obrigação) e depois transferido a receita.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Idêntica à B, porém no passivo não circulante. A classificação entre circulante e não circulante depende do prazo de cumprimento das obrigações, mas a premissa é a mesma: não há reconhecimento enquanto não houver segurança.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Reserva de capital no patrimônio líquido. Antes da Lei 11.638/07, subvenções para investimento eram tratadas como reserva de capital, mas atualmente, o CPC 07 determina que passam pelo resultado e, opcionalmente, podem ir para reserva de lucros (Reserva de Incentivos Fiscais). Portanto, não é correto reconhecer diretamente no PL.

Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como não havia razoável segurança do cumprimento das condições, a subvenção não deve ser reconhecida. O ativo (terreno) recebido também não é registrado? A questão pergunta o tratamento contábil da subvenção. Segundo a NBC TG 07 item 7, a subvenção não deve ser reconhecida, portanto não há contrapartida a registrar. O gabarito oficial corrobora esta interpretação.

Gabarito: letra E