Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2026
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
fg126218
Banca
FGV
Órgão
AL-GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contador
Em 31/12/2025, uma sociedade empresária apresentava os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial:Empréstimos: R$ 150.000;Disponibilidades: R$ 80.000;Equipamentos: R$ 520.000;Capital Social: R$ 450.000.Em 31/12/2025, a parcela de seu lucro líquido destinada à constituição de reserva legal não poderá exceder
AR$ 22.500.
BR$ 30.000.
CR$ 90.000.
DR$ 112.500.
ER$ 120.000.
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GabaritoC — R$ 90.000.
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Limite da Reserva Legal (Lei das S.A.)
Gabarito: letra C. O art. 193 da Lei 6.404/1976 fixa que a reserva legal não pode exceder 20% do capital social. Como o capital social informado é de R$ 450.000, o limite máximo é de R$ 90.000 (20% × R$ 450.000). Embora a questão não forneça o lucro líquido, a parcela destinada à reserva legal não poderá ultrapassar esse teto, independentemente do lucro apurado.
Art. 193Lei-6404
Art. 193 — "Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social."
1Capital social: R$ 450.000
2Limite: 20% do capital social
3Cálculo: 20% × R$ 450.000
4Teto: R$ 90.000
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Alternativa A — ❌ Incorreta (R$ 22.500)
Esse valor corresponde a 5% do capital social (R$ 450.000 × 5% = R$ 22.500). Trata-se do percentual de destinação anual do lucro, não do limite máximo da reserva legal. Confundir esses percentuais é o erro mais comum neste tipo de questão.
Alternativa B — ❌ Incorreta (R$ 30.000)
Valor sem correspondência direta com as regras legais. Pode ser 20% dos empréstimos (R$ 150.000 × 20% = R$ 30.000), mas não há relação com o limite da reserva legal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatos 20% do capital social (R$ 450.000 × 20% = R$ 90.000). É o teto absoluto que a reserva legal pode atingir, conforme art. 193 da Lei 6.404/1976.
Alternativa D — ❌ Incorreta (R$ 112.500)
Corresponde a 25% do capital social. Percentual não previsto em lei para a reserva legal; pode ser uma confusão com outros limites (ex.: reserva de contingência ou estatutária).
Alternativa E — ❌ Incorreta (R$ 120.000)
Valor igual a 26,67% do capital social, também sem amparo legal. Possível erro de cálculo ou confusão com a soma de outros itens do patrimônio líquido.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre reserva legal, identifique primeiro o capital social. O limite é sempre 20% do capital social, independentemente do lucro. O percentual de 5% serve apenas para o cálculo da destinação anual, mas nunca pode ultrapassar os 20%. Memorize: "reserva legal: limite = 20% do capital social; destinação = 5% do lucro líquido".