Economia · FGV · 2026 | Questão sqc-fg126256

EconomiaEconomia do Setor Público

Código: fg126256
Banca: FGV
Órgão: AL-GO
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo - Economista

Considere as definições usuais: (i) resultado primário é a diferença entre receitas e despesas primárias (isto é, antes do pagamento de juros), e (ii) o déficit nominal incorpora, além do resultado primário, os juros incidentes sobre a dívida. Considere também o “teto de gastos” introduzido pela EC nº 95/2016, que estabeleceu limites para as despesas primárias e determinou que, a partir de 2018, o limite anual é o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA (12 meses encerrados em junho do ano anterior). Suponha que, após a adoção do teto, a despesa primária nominal cresça exatamente conforme a regra do IPCA e que a receita do governo permaneça uma fração constante do PIB nominal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

AA despesa primária como proporção do PIB tende a cair ao longo do tempo se houver crescimento real positivo, o que tende a melhorar o resultado primário.
BO teto de gastos limita as despesas primárias e o pagamento de juros, de modo que a trajetória da dívida passa a independer do diferencial entre juros e crescimento.
CUm déficit primário pode coexistir com superávit nominal mesmo com juros nominais positivos, pois o teto “compensa” a conta de juros.
DPara estabilizar a razão dívida/PIB, é necessário que o superávit primário seja igual à taxa nominal de juros (em pontos percentuais).
EO teto de gastos é equivalente a fixar um superávit primário constante como proporção do PIB, independentemente do comportamento da arrecadação.

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GabaritoA — A despesa primária como proporção do PIB tende a cair ao longo do tempo se houver crescimento real positivo, o que tende a melhorar o resultado primário.

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Teto de Gastos (EC 95/2016) e Dinâmica Fiscal

Gabarito: letra A. A alternativa A descreve corretamente o efeito do teto de gastos: com despesas primárias crescendo apenas pela inflação (IPCA) e receitas crescendo com o PIB nominal, um crescimento real positivo do PIB reduz a relação despesa/PIB, melhorando o resultado primário.

A questão explora a lógica do teto de gastos introduzido pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que limitava o crescimento das despesas primárias à variação do IPCA. Com receita mantendo fração constante do PIB nominal (cresce com o PIB real mais inflação), a despesa primária como proporção do PIB (d/Y) cai quando há crescimento real positivo, gerando superávit primário ou reduzindo déficit.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Se o PIB real cresce (g > 0), o PIB nominal (Y) cresce acima da inflação. A despesa primária (G) cresce apenas pela inflação (IPCA). Logo, a razão G/Y diminui. Como a receita tributária (T) é uma fração constante de Y, a diferença T – G (resultado primário) melhora. A afirmativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O teto de gastos limita apenas as despesas primárias, não inclui o pagamento de juros da dívida. A trajetória da dívida pública depende do diferencial entre a taxa de juros (r) e a taxa de crescimento (g), independentemente do teto. A alternativa erra ao afirmar que a dívida independe desse diferencial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Déficit primário significa despesas primárias > receitas primárias. Com juros nominais positivos, o déficit nominal (primário + juros) é ainda maior. É impossível haver superávit nominal com déficit primário e juros positivos (a menos que os juros sejam negativos, o que não é o caso). A alternativa inverte a lógica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Para estabilizar a razão dívida/PIB, a condição é que o superávit primário seja igual a (r – g) × dívida/PIB, onde r é a taxa de juros real e g a taxa de crescimento real. A alternativa simplifica erroneamente para "superávit primário igual à taxa nominal de juros", ignorando o crescimento e a base da dívida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O teto de gastos fixa o crescimento nominal das despesas primárias (correção pelo IPCA). Isso não equivale a um superávit primário constante como proporção do PIB, pois a arrecadação varia com o PIB nominal. Com crescimento real positivo, a razão receita/PIB se mantém, mas a despesa/PIB cai, aumentando o superávit primário como proporção do PIB, não o mantendo constante.

PEGA ESSA DICA!

A dinâmica do teto de gastos é uma questão clássica de macroeconomia fiscal. Lembre-se: despesa indexada à inflação + receita crescendo com PIB nominal = razão despesa/PIB cai se PIB real cresce. Isso melhora o resultado primário.

Gabarito: letra A.

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