Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FGV 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fg126386
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Legislativo
O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Goiás estabelece normas técnicas de observância obrigatória no território goiano, disciplinando medidas de prevenção, proteção e resposta a sinistros. À luz desse diploma legal, assinale a alternativa que não se insere em seu campo de abrangência:
- AA definição de procedimentos técnicos, administrativos e operacionais para a realização de inspeções, bem como para a análise e aprovação de projetos de instalações e de medidas preventivas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco;
- BO planejamento e a execução de ações em situações de ameaça, risco, dano e o desenvolvimento de atividades preventivas, preparatórias e de resposta a eventos adversos;
- CA fixação de exigências técnicas e administrativas para proteção da vida, do patrimônio e meio ambiente;
- DO estabelecimento de requisitos para a formação, capacitação e certificação profissional de engenheiros, arquitetos e demais responsáveis técnicos por projetos e obras.
- EA adoção de caráter dinâmico na aplicação de normas e dos procedimentos de segurança contra incêndio, pânico e desastres.