Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg128095
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral
Em determinada legislatura, alguns Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) iniciaram estudos com o objetivo de verificar a conveniência de serem promovidas alterações na sistemática constitucional afeta à exploração do serviço local de gás natural.Analisando a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, eles concluíram que o referido serviço, na forma da lei,
- Apode ser explorado mediante concessão, desde que a uma empresa pública.
- Bpode ser explorado mediante concessão, desde que a uma sociedade de economia mista.
- Cpode ser explorado diretamente pelo Estado do Rio de Janeiro ou mediante concessão.
- Dsomente pode ser explorado pelos municípios, diretamente ou mediante permissão ou concessão.
- Epode ser explorado pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelos municípios se houver autorização da União.