Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg128096
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral
Joana, após regular aprovação em concurso público, tomou posse em cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Com vinte e quatro meses na carreira, exercendo regularmente suas funções, Joana obteve desenvolvimento na carreira, passando para o índice subsequente do mesmo nível.Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Plano de Carreira instituído pela Resolução nº 590/1994 da ALERJ, que ocorreu
Aa promoção de Joana.
Ba progressão de Joana.
Ca passagem de Joana para a classe subsequente da carreira.
Do desenvolvimento funcional de Joana com base na antiguidade.
Eo desenvolvimento funcional de Joana com base no merecimento.
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GabaritoB — a progressão de Joana.
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Plano de Carreira – Resolução nº 590/1994 da ALERJ
Gabarito: letra B. A situação descrita – passagem para o índice subsequente dentro do mesmo nível – corresponde ao instituto da progressão, que é a movimentação horizontal na carreira, sem mudança de classe. Promoção, por sua vez, é a passagem para a classe subsequente (vertical).
A banca testa o conhecimento da terminologia técnica de planos de carreira. Embora o texto literal da Resolução 590/1994 não esteja disponível, o conceito é padronizado em estatutos de servidores públicos: a progressão ocorre dentro do mesmo nível (índices), enquanto a promoção eleva o servidor a um nível superior.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir progressão (horizontal) com promoção (vertical). O enunciado é claro: "passando para o índice subsequente do mesmo nível" – isso é progressão, não promoção. Cuidado com o termo "desenvolvimento funcional" que aparece nas alternativas D e E; ele é genérico e, embora a situação envolva desenvolvimento, a nomenclatura correta para o ato é progressão.
Conceito
Definição
Aplicação no caso de Joana
Progressão
Movimentação horizontal dentro do mesmo nível (índice subsequente)
✅ Passou para o índice subsequente do mesmo nível
Promoção
Movimentação vertical para classe (ou nível) subsequente
❌ Permaneceu no mesmo nível
Desenvolvimento funcional
Termo genérico para avanço na carreira
❌ Não é a nomenclatura técnica específica do ato
Antiguidade
Critério baseado no tempo de serviço
❌ Não mencionado no enunciado
Merecimento
Critério baseado em avaliação de desempenho
❌ Não mencionado no enunciado
Movimentação na carreira
1Progressão (horizontal)
Mesmo nível, índice subsequente
Exemplo: Joana (24 meses)
2Promoção (vertical)
Classe subsequente
Exemplo: mudança de nível
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que ocorreu "promoção". Promoção é a passagem para a classe (ou nível) subsequente, o que não se verifica, pois Joana permaneceu no mesmo nível, mudando apenas de índice.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A progressão é justamente a movimentação dentro do mesmo nível para o índice seguinte, conforme descrito. É o termo técnico correto.
Alternativa C – ❌ Incorreta
"Passagem para a classe subsequente" seria uma promoção, não se aplica ao caso (mesmo nível).
Alternativa D – ❌ Incorreta
O enunciado não menciona antiguidade como critério. A progressão pode ser por tempo de serviço, mas não é exclusivamente por antiguidade; além disso, a nomenclatura correta é progressão, não "desenvolvimento funcional".
Alternativa E – ❌ Incorreta
Semelhante à D, mas com base no merecimento. Não há indicação de mérito; a passagem ocorreu após 24 meses, o que sugere tempo de serviço, mas o nome correto é progressão.