Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg128133
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral
Pedro, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), requereu a retirada de proposição legislativa de sua autoria, que tem por objeto determinada política pública de viés prestacional, para fins de arquivamento definitivo.Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que, na situação descrita, o requerimento
- Apode ter sido apresentado verbalmente.
- Bindepende de parecer das comissões para ser apreciado.
- Cpressupõe a aquiescência da maioria simples dos Deputados Estaduais.
- Dsomente pode ser deferido caso não tenha recebido parecer contrário.
- Edeve ser despachado pelo Presidente da Alerj e apreciado pelo Plenário.