Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg128137
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral
Determinada proposição legislativa, com tramitação ordinária, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o que motivou a adoção das medidas necessárias no âmbito da referida estrutura orgânica.Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
- Ao prazo de vista da proposição é de 1 (um) dia.
- Ba nomeação de relator deve ocorrer de maneira imediata.
- Ca vista da proposição não deve ser solicitada na fase de discussão.
- Do parecer deve ser lido pelo relator, vedada a designação de outro parlamentar para fazê-lo.
- Eo voto em separado, divergente do parecer do relator, caso aprovado pela comissão, constituirá o seu parecer.