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Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa — FGV 2026

Redação OficialTécnica Legislativa
Código
fg128141
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral
Na elaboração de projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa do Estado Delta, o Deputado Estadual João solicitou que sua assessoria inserisse no local adequado a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas, considerando a forma de estruturação da lei.Ao analisar a sistemática vigente, a assessoria concluiu corretamente que o referido conteúdo deve ser inserido na mesma parte em que
  1. Adeve ser inserida a epígrafe.
  2. Bdeve ser inserida a cláusula de vigência.
  3. Cdeve ser inserida a cláusula de revogação.
  4. Ddevem ser inseridas as normas de conteúdo substantivo.
  5. Edevem ser inseridas as disposições necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deve ser inserida a epígrafe.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Técnica Legislativa: Estrutura da Lei

Gabarito: letra A. A indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas deve ser inserida na mesma parte em que deve ser inserida a epígrafe. Isso porque, conforme a técnica legislativa, a epígrafe (ou ementa, em sentido amplo) já contém a síntese do objeto e do âmbito de aplicação da lei, sendo o local adequado para essa informação.

A banca cobra o conhecimento sobre a estrutura formal da lei. Embora na prática o âmbito de aplicação apareça nos primeiros artigos (normas substantivas), o gabarito considera que ele integra a parte preliminar, juntamente com a epígrafe.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É na epígrafe (ou ementa) que se insere a indicação do âmbito de aplicação, pois ela funciona como título e resumo do conteúdo normativo, delimitando o campo de incidência da lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A cláusula de vigência trata da data de entrada em vigor, não do âmbito de aplicação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A cláusula de revogação dispõe sobre as leis revogadas, sem relação com o âmbito de aplicação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As normas de conteúdo substantivo são o corpo da lei, mas o âmbito de aplicação, por ser informação preliminar, não se insere na mesma parte que essas normas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As disposições necessárias à implementação das normas substantivas estão na parte final da lei, distantes do local adequado para o âmbito de aplicação.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de técnica legislativa, lembre-se de que a epígrafe (ou ementa) é o elemento que sintetiza o objeto e o âmbito da lei. Na dúvida, associe a parte preliminar à epígrafe e ao preâmbulo.

Gabarito: letra A.

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