Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2026
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg128152
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral
A partir da interpretação do Art. X da Constituição da República, João obteve uma norma de eficácia limitada e princípio programático.No curso do processo de interpretação, ao resolver as conflitualidades intrínsecas da norma constitucional em uma situação concreta, atribuiu maior preeminência a certos valores colhidos no ambiente sociopolítico em detrimento de outros, o que influiu diretamente no delineamento do significado que atribuiu ao referido Art. X.Na situação descrita, é correto afirmar que
Aa atividade desenvolvida por João é incompatível com o diálogo entre vetores axiológicos e deontológicos.
Bos momentos de criação e de aplicação da norma sofreram uma rígida separação na atividade desenvolvida por João.
Ca norma delineada por João somente produzirá algum efeito após ter a sua eficácia integrada pela legislação infraconstitucional.
Da atividade de viés cognoscitivo desenvolvida por João é prosélita da segurança jurídica ao aderir à concepção de preexistência dos comandos deontológicos.
Ea observância de vetores axiológicos não importou, na atividade desenvolvida por João, na desconsideração dos referenciais semióticos que deram origem à interpretação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — a observância de vetores axiológicos não importou, na atividade desenvolvida por João, na desconsideração dos referenciais semióticos que deram origem à interpretação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Interpretação constitucional e o método tópico-problemático
Gabarito: letra E. A atividade descrita corresponde ao método tópico-problemático de interpretação constitucional, no qual o intérprete parte de um problema concreto, resolve conflitos internos da norma e atribui significado com base em valores sociopolíticos, mas sem desconsiderar os referenciais semióticos (o texto constitucional). A alternativa E capta essa dupla dimensão: os vetores axiológicos não anulam o texto, apenas orientam a decisão.
A banca testa o conhecimento sobre os métodos de interpretação constitucional, especialmente o tópico-problemático, em contraposição a abordagens cognitivistas ou positivistas. João não apenas reconhece um sentido preexistente; ele constrói a norma a partir do caso, valorando princípios em conflito. Essa dinâmica é própria do método tópico-problemático, conforme descrito pela doutrina.
Métodos de interpretação constitucional
1Tópico-problemático
Parte do problema concreto
Pondera valores em conflito
Constrói a norma no caso
Diálogo entre axiologia e deontologia
Criação e aplicação integradas
2Cognitivista (contraponto)
Norma preexiste ao caso
Separa criação e aplicação
Segurança jurídica formal
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a atividade é incompatível com o diálogo entre vetores axiológicos e deontológicos. Na verdade, João justamente dialogou com ambos: os vetores axiológicos (valores sociopolíticos) e os deontológicos (deveres jurídicos) foram ponderados no processo interpretativo. A incompatibilidade é o oposto do que ocorreu.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que houve rígida separação entre criação e aplicação da norma. No método tópico-problemático, a norma é individualizada no caso concreto; criação e aplicação não se separam rigidamente – o intérprete constrói o significado ao aplicar. A alternativa contraria a fluidez do processo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a norma só produzirá efeito após integração por lei infraconstitucional. Embora a norma de eficácia limitada dependa de regulamentação para seus efeitos plenos, ela já possui eficácia negativa (revoga normas contrárias, serve de parâmetro de controle). Além disso, a atividade de João é interpretativa, não de criação de norma dependente de legislação. A afirmação é demasiado absoluta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica a atividade como cognoscitiva (mero reconhecimento) e prosélita da segurança jurídica por supor comandos preexistentes. João não adota uma postura cognitivista; ele participa ativamente da construção do sentido, o que, aliás, pode gerar alguma insegurança própria da ponderação casuística. A alternativa confunde o método tópico-problemático com o positivismo exegético.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A observância de vetores axiológicos não importou na desconsideração dos referenciais semióticos (o texto constitucional). João ponderou valores sociopolíticos, mas não abandonou o texto; ao contrário, partiu dele e o reinterpretou à luz do caso. Essa é a essência do método tópico-problemático: o intérprete resolve as tensões entre o texto e os valores, sem excluir nenhum dos dois.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre interpretação constitucional, identifique o método pelo papel do intérprete. Se ele parte de um problema concreto e pondera valores, é tópico-problemático; se busca a vontade do legislador, é jurídico clássico; se enfatiza a concretização a partir da realidade social, é hermenêutico concretizador. A FGV adora associar o tópico-problemático à ideia de "conflitualidades intrínsecas" e "preeminência de valores sociopolíticos". Memorize essa chave!
MNEMÔNICO
Ex TUNC bate na TESTA / Ex NUNC bate na NUCA
TUNCbate na TESTA (retroage, efeitos retroativos, desde a origem)NUNCbate na NUCA (não retroage, efeitos a partir de agora)
Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade