Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg128178
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma série de direitos específicos para a criança e o adolescente, considerando a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.Assinale a opção que exemplifica a violação de um direito.
- AAplicação de castigo físico com finalidade educativa e que não causa lesões aparentes.
- BDeterminação de acompanhamento familiar por equipe técnica do sistema de proteção social.
- CEncaminhamento da criança a serviço de acolhimento familiar, com reavaliação periódica da medida.
- DAfastamento provisório da criança do convívio familiar por decisão judicial fundamentada.
- ERestrição temporária de visitas para preservação do melhor interesse da criança.