Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2026
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
fg128198
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social
Em cerimônias realizadas no Estado do Rio de Janeiro, segundo o Decreto nº 70.274/1972, que estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro virá imediatamente após o
AGovernador.
BVice-Governador.
CPrefeito da capital.
DPresidente do Tribunal de Justiça.
EMilitar de mais alta patente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Vice-Governador.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ordem de precedência no cerimonial público (Decreto nº 70.274/1972 - RJ)
Gabarito: letra B. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, segundo o Decreto nº 70.274/1972, vem imediatamente após o Vice-Governador. Essa ordem segue a hierarquia típica dos estados brasileiros: Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembleia, Presidente do Tribunal de Justiça, demais autoridades. A mesma lógica é observada na linha de sucessão, conforme exemplifica o art. 40 da Constituição do Estado de São Paulo, que estabelece: "Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça." Assim, o cargo de Presidente da Assembleia ocupa o terceiro lugar na precedência cerimonial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Governador é a primeira autoridade na ordem de precedência. O Presidente da Assembleia vem após o Vice-Governador, não imediatamente após o Governador.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Vice-Governador é a segunda autoridade na hierarquia cerimonial. O Presidente da Assembleia Legislativa vem imediatamente depois dele, conforme o Decreto nº 70.274/1972.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Prefeito da capital (Município do Rio de Janeiro) não integra a hierarquia do estado; sua posição vem após as autoridades estaduais e, em geral, não interfere na precedência do Presidente da Assembleia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Presidente do Tribunal de Justiça, como chefe do Poder Judiciário estadual, vem após o Presidente da Assembleia na ordem de precedência (quarta posição), não antes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O militar de mais alta patente ocupa posição específica, geralmente após as autoridades civis, e não antes do Presidente da Assembleia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a ordem de sucessão e a ordem de precedência cerimonial. Muitos candidatos pensam que o Presidente da Assembleia vem logo após o Governador, mas o correto é após o Vice-Governador. Decore a sequência: Governador → Vice → Presidente da AL → Presidente do TJ.