Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg128256
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa
Foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social que, em razão da aposentadoria de determinado membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, competiria à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolher o seu sucessor.De acordo com o Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
- Aa notícia não tem base regimental.
- Ba Mesa Diretora deve indicar ao Plenário o novo membro.
- Cqualquer Deputado Estadual pode indicar o seu candidato, cabendo a escolha ao Plenário.
- Do Presidente da Alerj deve indicar o novo membro à Comissão de Constituição e Justiça, que deliberará.
- Eos partidos políticos com representação na Alerj devem indicar seus candidatos, competindo a escolha ao Plenário.