Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2026
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg128282
Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa
Instaurou-se um debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em relação à compatibilidade de determinado programa de trabalho, constante do projeto de lei orçamentária anual, com o Art. X da Constituição da República.Um dos polos desse debate defendia que os padrões deontológicos se exauriam no plano semiótico, conforme sentidos preexistentes, o que assegurava a segurança jurídica e afastava a possibilidade de manipulações antidemocráticas pelo “intérprete de ocasião”.Sobre a referida linha argumentativa, assinale a afirmativa correta.
AÉ refratária ao formalismo clássico.
BEstá em harmonia com o realismo jurídico.
CEstá em harmonia com a metódica concretista.
DNão é infensa à influência de vetores axiológicos na interpretação constitucional.
EAtribui ao intérprete o exercício de uma atividade essencialmente cognoscitiva, não decisória.
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GabaritoE — Atribui ao intérprete o exercício de uma atividade essencialmente cognoscitiva, não decisória.
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Métodos de interpretação constitucional
Gabarito: letra E. A linha argumentativa descrita defende que os padrões deontológicos se exaurem no plano semiótico, com sentidos preexistentes, cabendo ao intérprete apenas descobri-los. Isso caracteriza uma atividade essencialmente cognoscitiva (de conhecimento) e não decisória (criativa). A alternativa E capta exatamente essa ideia.
A questão trata de um embate entre correntes interpretativas no Direito Constitucional. O polo em questão adota uma postura formalista, que acredita na existência de um sentido objetivo e preexistente no texto, afastando a discricionariedade do intérprete. Essa visão é contraposta por outras correntes que admitem maior protagonismo do intérprete (realismo, concretismo, etc.).
Interpretação constitucional
1Atividade cognoscitiva (descobrir)
Sentido preexistente no texto
Neutralidade do intérprete
Segurança jurídica
Formalismo clássico
2Atividade decisória (criar)
Intérprete participa da criação
Realismo jurídico
Metódica concretista
Vetores axiológicos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação diz que a linha é "refratária ao formalismo clássico". Na verdade, a linha descrita é favorável ao formalismo clássico, pois acredita em sentidos preexistentes e na neutralidade do intérprete. Portanto, não é refratária, mas sim alinhada ao formalismo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O realismo jurídico (especialmente o americano) defende que o direito é criado pelo intérprete, influenciado por fatores sociais e psicológicos. A linha do enunciado, ao contrário, rejeita essa criação, crendo em sentidos preexistentes. Logo, não está em harmonia com o realismo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A metódica concretista (ex.: Hesse, Müller) entende que a interpretação constitucional envolve a concretização do texto a partir da realidade, com participação criativa do intérprete. Isso é oposto à visão de que o sentido já está dado e é apenas descoberto. Portanto, a linha não está em harmonia com a metódica concretista.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Infensa" significa avessa, contrária. A linha defendida é infensa à influência de vetores axiológicos, pois busca uma interpretação neutra, baseada apenas no texto. A alternativa diz que ela "não é infensa", ou seja, que não é avessa, o que é falso.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A linha sustenta que os padrões deontológicos se exaurem no plano semiótico (texto), com sentidos preexistentes. Isso significa que o intérprete não cria o sentido, mas apenas o reconhece (atividade cognoscitiva), e não toma decisões discricionárias (atividade não decisória). A alternativa E descreve exatamente essa concepção.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
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