Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg128315
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças
Foram iniciadas discussões no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o objetivo de promover alterações na contraprestação pecuniária devida mensalmente aos Deputados Estaduais.Em relação à atuação da Comissão de Orçamento, Finanças e de Tributação, de acordo com o Regimento Interno da Alerj, assinale a afirmativa correta.
- ADeve analisar o projeto de resolução elaborado pela Mesa Diretora a respeito da temática.
- BTem competência para elaborar, no último ano de cada legislatura, o projeto de decreto legislativo sobre a temática.
- CDeve analisar, após a Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei apresentado por qualquer parlamentar a respeito da temática.
- DTem competência para se manifestar sobre a proposição legislativa que seja apresentada sobre a matéria, caso haja despacho nesse sentido da presidência da Alerj.
- EDeve verificar a disponibilidade orçamentária e financeira da Alerj para a promoção da referida alteração, que acompanha a alteração da contraprestação devida aos Deputados Federais.