Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) — FGV 2026
Legislação EstadualDecreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)
- Código
- fg128362
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos
A área de gestão de pessoas da Alerj promoveu uma capacitação sobre formas de desligamento do servidor público no âmbito estadual.Entre os temas discutidos, destacou-se que a exoneração ou dispensa pode ocorrer tanto a pedido quanto ex-officio, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.Considerando o Estatuto, constitui hipótese de exoneração ou dispensa ex-ofiicio o(a)
- Aexercício de cargo ou função de confiança.
- Bafastamento voluntário para tratar de interesse particular.
- Cconclusão de estágio experimental sem aproveitamento satisfatório.
- Dmovimentação do servidor para outro órgão da Administração Pública.
- Econcessão de aposentadoria a pedido do servidor.