Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg128366
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos
Durante uma ação de orientação funcional, servidores recémnomeados aprenderam que o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro estabelece deveres destinados a assegurar a regularidade do serviço público e a integridade da Administração.Em um dos estudos de caso discutidos, analisou-se a conduta de um servidor que, ao tomar conhecimento de uma irregularidade praticada em sua unidade, permaneceu em silêncio e não comunicou o fato a nenhuma autoridade.À luz do Estatuto, essa conduta viola o dever de
- Aobservar pontualidade e assiduidade no desempenho das atribuições.
- Bmanter conduta discreta em relação a assuntos internos da repartição.
- Cguardar sigilo sobre fatos e documentos de natureza reservada de que tenha conhecimento.
- Dtratar com urbanidade colegas, superiores hierárquicos e usuários dos serviços públicos.
- Elevar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.