Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro — FGV 2026
Regimento InternoRegimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
- Código
- fg128436
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALERJ
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu convocar um Secretário de Estado para prestar informações sobre determinado ente da Administração Pública Indireta vinculado à sua pasta.Na situação descrita, à luz do Regimento Interno da Alerj, é correto afirmar que
- Aa convocação do Secretário de Estado ser-lhe-á comunicada mediante ofício do Presidente da Alerj.
- Ba convocação do Secretário de Estado foi decidida pela maioria dos presentes na sessão em que ocorreu a deliberação pela Comissão.
- Co Secretário de Estado deve encaminhar ao Presidente da Comissão, até a sessão da véspera da sua presença, o sumário da matéria de que irá tratar.
- Da autonomia do ente da Administração Púbica Indireta obsta que o Secretário de Estado seja convocado para prestar informações no lugar dos seus dirigentes.
- Eo Secretário de Estado deve atender aos pedidos de esclarecimentos formulados pelos Deputados Estaduais que integram a Comissão, ainda que se ultrapasse o horário normal da sessão ordinária da Alerj.