Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — FGV 2026
Direito Civil›Defeitos do Negócio Jurídico
Código
fg128546
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
José e sua esposa, Melissa, resolveram desfrutar o fim de semana realizando uma trilha que conduzia a uma queda-d’água. Ao se aproximarem do local, Melissa escorregou sobre uma rocha e caiu, ficando sustentada apenas por um galho de árvore, cuja resistência não suportaria por muito tempo. Caso o galho se partisse, a queda, devido à altura elevada e às pedras existentes no fundo da cachoeira, poderia resultar em sua morte. José, desesperado, passou a clamar por auxílio. Nesse instante, Arlan e João surgiram, afirmando ser socorristas profissionais e portadores de todo o equipamento necessário para o salvamento. Contudo, condicionaram o resgate ao pagamento de um valor três vezes superior ao usual. Tomado pelo desespero, José anuiu à quantia exigida, e o resgate foi realizado.Neste contexto, o pacto firmado entre José, Arlan e João apresenta vício decorrente de
Alesão
Bestado de perigo
Ccoação moral
Derro
Edolo
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GabaritoB — estado de perigo
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Direito Civil – Defeitos do Negócio Jurídico
Gabarito: letra B. O pacto firmado por José, sob o desespero iminente de morte de sua esposa, com socorristas que exigiram valor três vezes superior ao usual, caracteriza estado de perigo (art. 156 do CC/2002). As demais figuras – lesão, coação moral, erro e dolo – não se amoldam aos fatos, pois não há necessidade preexistente (lesão), nem ameaça de mal injusto (coação), nem falsa percepção ou engano (erro/dolo).
A banca testa a distinção entre os defeitos do negócio jurídico. O estado de perigo exige: (a) situação de grave perigo atual; (b) conhecimento da outra parte; (c) prestação exorbitante. Todos estão presentes. Vejamos cada alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir estado de perigo com lesão (alternativa A) ou coação moral (alternativa C). Na lesão, a necessidade é preexistente (ex.: dívidas acumuladas); na coação, há ameaça de um mal – aqui, os resgatistas apenas condicionam o salvamento a um pagamento abusivo, sem ameaçar a vítima. Estado de perigo é a figura exata quando alguém explora o perigo iminente alheio para obter vantagem exagerada.
Defeito do Negócio Jurídico
Fundamento Legal
Elementos Caracterizadores
Aplicação ao Caso Concreto
Conclusão
Estado de Perigo
Art. 156 do CC/2002
(a) Situação de grave perigo atual; (b) Conhecimento da outra parte; (c) Prestação exorbitante
José agiu para salvar Melissa (perigo iminente de morte); os socorristas exigiram valor três vezes superior ao usual; todos os requisitos estão presentes.
✅ Correta (Gabarito)
Lesão
Art. 157 do CC/2002
(a) Premente necessidade ou inexperiência; (b) Prestação manifestamente desproporcional; (c) Necessidade preexistente e duradoura
A necessidade não é preexistente, mas decorre de emergência súbita (perigo atual).
❌ Incorreta
Coação Moral
Art. 151 do CC/2002
(a) Ameaça de mal injusto e iminente; (b) Intimidação direta à vítima
Os socorristas não ameaçaram José; apenas condicionaram o resgate ao pagamento abusivo.
❌ Incorreta
Erro
Art. 138 do CC/2002
(a) Falsa percepção da realidade; (b) Engano espontâneo sobre o negócio
José não agiu por engano, mas por desespero diante do perigo real.
❌ Incorreta
Dolo
Art. 145 do CC/2002
(a) Manobra maliciosa para enganar; (b) Intenção de induzir a erro
Não houve artifício fraudulento; os socorristas agiram de forma explícita e condicionada.
❌ Incorreta
Defeitos do negócio jurídico: Estado de perigo (art. 156) (Perigo grave e atual, Conhecimento da outra parte, Prestação exorbitante); Lesão (art. 157) (Necessidade preexistente, Prestação desproporcional); Coação moral (art. 151) (Ameaça de mal injusto); Erro (art. 138) (Falsa percepção da realidade); Dolo (art. 145) (Engano provocado por terceiro)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A lesão (art. 157 do CC/2002) ocorre quando alguém, sob premente necessidade ou inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional. No caso, a necessidade não é preexistente, mas decorre do perigo iminente e atual. A lesão exige que a necessidade seja anterior e duradoura, não uma emergência súbita. Por isso não se aplica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O estado de perigo (art. 156 do CC/2002) é o vício do negócio jurídico em que alguém, para salvar a si ou a pessoa próxima de grave perigo atual, assume obrigação excessivamente onerosa. José agiu para salvar Melissa, sua esposa, e o valor cobrado (três vezes o usual) é exorbitante. Todos os requisitos estão presentes: perigo grave e iminente, conhecimento dos socorristas, e prestação desproporcional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A coação moral (art. 151 do CC/2002) pressupõe uma ameaça de mal injusto e iminente à pessoa ou bens da vítima. Aqui, os resgatistas não ameaçam José; apenas condicionam o resgate ao pagamento. Não há violência psicológica com ameaça de mal, mas sim exploração de uma situação de perigo. Logo, não é coação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O erro (arts. 138 a 144 do CC/2002) é a falsa percepção da realidade no momento da declaração de vontade. José não agiu com base em informação errada; ele sabia exatamente o que estava acontecendo e concordou com o valor abusivo por desespero. Falta o elemento do falso motivo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O dolo (arts. 145 a 150 do CC/2002) é o artifício malicioso empregado para induzir alguém a erro. No caso, os socorristas não usaram de engano; foram explícitos quanto ao valor e José aceitou conscientemente, ainda que sob pressão do perigo. Não há manobra fraudulenta, mas sim aproveitamento de uma situação de necessidade extrema.