Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FGV 2026
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
fg128554
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Melissa, discente do curso de Direito, interessada em aprofundar sua compreensão acerca das normas e princípios consagrados no texto constitucional, passou a examiná-los minuciosamente, deparando-se com o tema relativo aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nessa conjuntura, à luz das disposições da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Aa erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Ba cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Ca repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Da prevalência dos direitos humanos.
Eo pluralismo político.
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GabaritoA — a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra A. O art. 3º, III, da Constituição Federal de 1988 estabelece como objetivo fundamental "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". As demais alternativas, embora previstas na Constituição, referem-se a princípios das relações internacionais (art. 4º) ou a fundamentos do Estado (art. 1º), não integrando o rol taxativo de objetivos fundamentais.
Erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais
Art. 4º, II
Princípio das relações internacionais
Prevalência dos direitos humanos
Art. 4º, VIII
Princípio das relações internacionais
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Art. 4º, IX
Princípio das relações internacionais
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa transcreve fielmente o inciso III do art. 3º da CF/88:
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
É exatamente o texto constitucional, não havendo divergência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" está prevista no art. 4º, IX, da CF, que trata dos princípios que regem a República nas suas relações internacionais. Não se trata de objetivo fundamental, mas de princípio de atuação externa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O "repúdio ao terrorismo e ao racismo" é princípio das relações internacionais, conforme art. 4º, VIII, da CF. Não integra o rol taxativo de objetivos fundamentais do art. 3º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "prevalência dos direitos humanos" é princípio reitor das relações internacionais (art. 4º, II, CF), não objetivo fundamental interno.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O "pluralismo político" é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme art. 1º, V, da CF. Não está no art. 3º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os dispositivos do Título I da CF. O art. 1º traz os FUNDAMENTOS (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho, pluralismo político). O art. 3º traz os OBJETIVOS (sociedade livre, desenvolvimento, erradicação da pobreza, promoção do bem). O art. 4º traz os PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. Memorizar essa tríade é essencial para não cair em distratores como os das alternativas B a E.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)