Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — FGV 2026

Fiscalização de Contratos na Administração Pública

Gabarito: letra E. A questão cobra a definição expressa na Instrução Normativa nº 5/2017, que trata do acompanhamento da execução contratual por meio de pesquisa de satisfação junto ao usuário. Essa modalidade é denominada Fiscalização pelo Público Usuário, que visa aferir o desempenho dos serviços, os insumos e os processos adotados pelo contratado.

A banca testa o conhecimento dos tipos de fiscalização previstos na referida norma. A definição do enunciado corresponde exatamente à “Fiscalização pelo Público Usuário”, distinguindo-se das demais modalidades.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fiscalização Setorial é exercida por unidade específica da Administração, com foco em aspectos técnicos ou administrativos de um setor, não envolvendo diretamente a pesquisa de satisfação do usuário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fiscalização Técnica é voltada ao acompanhamento de aspectos técnicos e especializados do contrato, como normas técnicas e especificações, sem previsão de consulta ao usuário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Fiscalização Administrativa abrange o controle formal e documental do contrato (prazos, pagamentos, obrigações acessórias), não incluindo a pesquisa de satisfação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Gestão da Execução do Contrato é o conjunto de atividades gerenciais para o acompanhamento e a garantia da execução contratual, mas não se confunde com a fiscalização específica realizada pelo público usuário.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Fiscalização pelo Público Usuário é definida como o acompanhamento da execução contratual por meio de pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o propósito de aferir o desempenho dos serviços prestados, os insumos materiais envolvidos e os processos adotados pela contratada. Essa é a dicção literal da IN nº 5/2017.

Gabarito: letra E.