GabaritoA — metas.
Gabarito: letra A — metas. No Plano Plurianual, as metas são os parâmetros quantitativos ou qualitativos que representam os objetivos a serem atingidos (CF/88, art. 165, §1º). As demais alternativas referem-se a outros elementos do planejamento, mas não correspondem à definição apresentada.
O art. 165, §1º da Constituição Federal determina que o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. As metas são justamente a dimensão mensurável (qualitativa ou quantitativa) dos objetivos, enquanto as diretrizes orientam as ações e os objetivos indicam os resultados esperados.
Art. 165, §1º — "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."
A definição de metas no PPA corresponde exatamente aos parâmetros qualitativos/quantitativos que representam os objetivos a serem atingidos, conforme o art. 165, §1º da CF/88.
Diretrizes são orientações gerais que norteiam a elaboração e execução do plano, não os parâmetros mensuráveis. Confunde-se diretriz com meta.
Objetivos são os resultados esperados (fins), enquanto as metas são a quantificação/qualificação desses objetivos. A questão pede os parâmetros que representam os objetivos, ou seja, as metas.
Indicadores são instrumentos de medição e avaliação do desempenho, não os parâmetros que representam os objetivos em si. Embora relacionados, não se confundem com metas.
Programação refere-se ao detalhamento das ações e prazos para execução, não aos parâmetros qualitativos/quantitativos dos objetivos.
Gabarito: letra A.
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