Ética na Administração Pública · FGV · 2026 | Questão sqc-fg128683

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Código: fg128683
Banca: FGV
Órgão: AMAZUL
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Analista de Recursos Humanos

Em uma revisão do Código de Ética de uma empresa pública federal, um grupo de trabalho avaliou a efetividade dos mecanismos internos de integridade. Durante a análise, identificou-se que, embora a instituição possua canal de denúncia, não há diretrizes explícitas sobre proteção do denunciante, tampouco regras claras para prevenção de retaliações, investigação independente ou preservação da identidade. O grupo também debateu se denúncias anônimas deveriam ser aceitas e se delatores internos poderiam receber proteção institucional reforçada.Considerando as práticas éticas relacionadas ao papel do whistleblower, assinale a opção que descreve uma diretriz indispensável para um código de ética alinhado às boas práticas modernas de integridade.

AEstabelecer punições específicas para o denunciante que não se identificar formalmente.
BPriorizar denúncias externas, em vez de relatos internos, para garantir isenção na apuração.
CCondicionar a proteção do denunciante à conclusão definitiva do processo investigativo.
DExigir que denúncias sejam apresentadas exclusivamente por canais formais e identificados.
EGarantir mecanismos de proteção contra retaliações e preservação da identidade do denunciante.

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GabaritoE — Garantir mecanismos de proteção contra retaliações e preservação da identidade do denunciante.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Whistleblower (denunciante) no Código de Ética

Gabarito: letra E. A proteção contra retaliações e a preservação da identidade do denunciante são pilares indispensáveis dos programas de integridade modernos — sem eles, o canal de denúncia perde efetividade, pois o medo de represálias inibe a colaboração. É o que consagram as melhores práticas internacionais e a própria Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que em seu art. 7º, VIII, incentiva a existência de mecanismos internos de integridade, auditoria e "incentivo à denúncia de irregularidades".

A banca testa a compreensão de que um whistleblower precisa de garantias reais, e não de obstáculos. Vejamos cada alternativa:

Whistleblower (denunciante): Pilares da proteção (Proteção contra retaliações, Preservação da identidade); Denúncia anônima (Aceita (boas práticas), Não punida); Canais (Internos (prioritários), Externos (supletivos)); Proteção (Imediata (não condicionada ao resultado), Não depende da conclusão da investigação)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Estabelecer punições para o denunciante que não se identifica formalmente vai na contramão da proteção. Boas práticas aceitam denúncias anônimas e não as sancionam; o foco deve ser coibir retaliações, não punir o denunciante.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Priorizar denúncias externas em detrimento das internas desestimula o uso dos canais próprios da organização. O ideal é que o denunciante primeiro esgote as vias internas seguras; a via externa é supletiva ou para casos de omissão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Condicionar a proteção à conclusão do processo investigativo deixaria o denunciante exposto durante todo o período de apuração — justamente o momento de maior risco de retaliação. A proteção deve ser imediata e independente do resultado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exigir exclusividade de canais formais e identificados inviabiliza denúncias anônimas, que muitas vezes são a única via segura para o whistleblower. A Lei Anticorrupção e normativos de compliance recomendam a aceitação de relatos anônimos, com a respectiva proteção da identidade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A garantia de mecanismos de proteção contra retaliações e preservação da identidade do denunciante é o núcleo de qualquer sistema ético moderno. Sem isso, o canal de denúncia vira letra morta. O art. 7º, VIII, da Lei 12.846/2013, ao mencionar "incentivo à denúncia de irregularidades", pressupõe justamente essas salvaguardas.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre whistleblower, lembre-se do tripé: proteção contra retaliação, preservação da identidade e aceitação de denúncias anônimas. Qualquer alternativa que restrinja ou puna o denunciante está errada.

Gabarito: letra E.

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