Questão de Gestão de Pessoas — Novas Tecnologias de RH — FGV 2026

eSocial – Fundamentos

Gabarito: letra D. Um dos fundamentos do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é a concessão de tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, simplificando o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A alternativa D reflete exatamente esse princípio.

A questão exige conhecer os princípios norteadores do eSocial, que visam unificar e simplificar o envio de informações, especialmente para os menores empreendimentos, reduzindo a burocracia e os custos de conformidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Criação de procedimentos internos voltados à otimização da comunicação organizacional. Esse não é um fundamento do eSocial, que se concentra no envio de dados ao governo, não em comunicação interna da empresa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Definição de parâmetros de produtividade aplicáveis às unidades administrativas. O eSocial não estabelece métricas de produtividade; seu escopo é o registro e transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e de SST.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Instituição de métricas obrigatórias para avaliação de desempenho dos trabalhadores. O eSocial não trata de avaliação de desempenho, mas de dados objetivos como vínculos, remunerações e ocorrências trabalhistas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Concessão de tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. O eSocial prevê um regime simplificado para MPEs, com prazos e procedimentos reduzidos, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 8.373/2014.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelecimento de padrões internos de gestão para projetos corporativos estratégicos. O eSocial não tem relação com padrões de gestão de projetos; é um sistema de obrigações acessórias.

Gabarito: letra D.