GabaritoD — exposição de motivos.
Gabarito: letra D. O documento oficial que apresenta preâmbulo ou considerandos destinados a justificar a adoção de medida ou providência é a Exposição de Motivos, conforme definição do Manual de Redação da Presidência da República.
A questão exige o conhecimento da nomenclatura dos documentos oficiais. A Exposição de Motivos tem a finalidade específica de expor as razões de um ato normativo ou administrativo, sendo formalizada com preâmbulo ou considerandos.
Manifesto é um documento de declaração pública de princípios ou intenções, não se confunde com a Exposição de Motivos, que visa justificar medida administrativa.
Emenda é proposição de alteração a um texto normativo, não possui preâmbulo justificativo como elemento essencial.
Abaixo-assinado é uma petição coletiva, não integra o rol de documentos oficiais com preâmbulo de justificativa.
Exposição de Motivos é o documento oficial que contém preâmbulo ou considerandos para justificar a adoção de medida ou providência, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.
Correspondência é gênero que abrange ofícios, memorandos, etc., sem a estrutura específica de preâmbulo justificativo.
Memorize os tipos de documentos oficiais e suas finalidades. A Exposição de Motivos é o instrumento de justificação; a Mensagem é usada para comunicação entre poderes; o Parecer é análise técnica. Associe cada um à sua função principal.
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