Tipos de Políticas Públicas – Classificação
Gabarito: letra B (Regulatória). A política pública do tipo regulatória é aquela que estabelece padrões de comportamento, regras de conduta ou requisitos técnicos dirigidos a indivíduos, organizações ou setores, com a finalidade de orientar práticas e assegurar o interesse coletivo. Essa definição se alinha perfeitamente ao que o enunciado descreve.
A banca testa o conhecimento da clássica tipologia das políticas públicas (distributiva, redistributiva, regulatória e constitutiva). Cada alternativa representa um tipo diferente, e a correta é a que se encaixa na descrição de "estabelecer normas e padrões".
Tipo | Característica principal | Exemplo |
|---|
Regulatória | Estabelece normas, padrões e regras de conduta | Agências reguladoras (ANVISA, ANATEL) |
Distributiva | Benefícios localizados sem custo aparente | Obras, subsídios pontuais |
Redistributiva | Transfere recursos entre grupos | Programas de transferência de renda |
Constitutiva | Define regras do sistema político | Criação de órgãos, processos eleitorais |
Fiscal | Arrecadação e gastos do governo | Tributos, orçamento |
Monetária | Controle da moeda e crédito | Taxa de juros, oferta monetária |
Alternativa A — Fiscal ❌ Incorreta
A política fiscal envolve a arrecadação de tributos e os gastos do governo para influenciar a economia. Não se confunde com a fixação de regras de conduta, mas sim com instrumentos orçamentários e tributários.
Alternativa B — Regulatória ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que o enunciado descreve: estabelece normas, padrões, requisitos técnicos e regras de conduta para orientar comportamentos e proteger o interesse coletivo. Exemplos clássicos são as agências reguladoras (ANVISA, ANATEL, etc.) que definem e fiscalizam o cumprimento de regras setoriais.
Alternativa C — Monetária ❌ Incorreta
Política monetária trata do controle da oferta de moeda, taxas de juros e crédito, visando estabilidade econômica. Não se relaciona com a imposição de padrões de comportamento.
Alternativa D — Redistributiva ❌ Incorreta
Política redistributiva visa transferir recursos, renda ou benefícios entre grupos sociais, reduzindo desigualdades. Exemplos: programas de transferência de renda, reforma agrária. Não estabelece regras de conduta.
Alternativa E — Constitutiva ❌ Incorreta
Política constitutiva (ou constituinte) define as regras do próprio sistema político, como a criação de órgãos, processos eleitorais ou competências. Diferencia-se da regulatória por não incidir diretamente sobre comportamentos de agentes econômicos ou sociais, mas sim sobre a estrutura do Estado.
Gabarito: letra B.