Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2026

Princípios Orçamentários

Gabarito: letra D (Princípio da sinceridade orçamentária). O enunciado descreve exatamente o princípio da sinceridade orçamentária, que exige que o orçamento seja elaborado com realismo, evitando superestimativas ou subestimativas de receitas e despesas, de modo a refletir a realidade econômico-social e não se tornar um instrumento fictício. Esse princípio é consagrado pela doutrina de finanças públicas e visa dar credibilidade ao orçamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da tecnicidade orçamentária refere-se à utilização de técnicas e metodologias adequadas na elaboração do orçamento, mas não se confunde com a exigência de evitar distorções e refletir a realidade. A tecnicidade diz respeito ao emprego de instrumentos técnicos, enquanto a sinceridade trata da fidelidade aos valores reais. Portanto, a descrição não corresponde a esse princípio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da discriminação das despesas (também chamado de especificação ou especialidade) determina que as despesas sejam detalhadas de forma analítica, indicando a categoria econômica, o programa, o elemento etc. Não está relacionado à exatidão das estimativas, mas sim ao nível de detalhamento da peça orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio da sustentabilidade fiscal diz respeito à capacidade de o Estado honrar seus compromissos financeiros de longo prazo, equilibrando receitas e despesas ao longo do tempo. Embora conexo, seu foco não é a precisão das estimativas anuais, mas a solvência intertemporal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da sinceridade orçamentária (ou princípio do realismo orçamentário) impõe que o orçamento seja elaborado com a máxima aproximação possível da realidade, vedando a inclusão de valores fictícios ou distorcidos. A banca descreve exatamente essa ideia ao afirmar que o orçamento deve "evitar superestimativas ou subestimativas de receitas e despesas, de modo a ser elaborado com o máximo de exatidão e refletir adequadamente a realidade econômico-social". Trata-se de um princípio implícito, amplamente aceito pela doutrina.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O princípio da equidade fiscal intergeracional preza pela justiça na distribuição dos encargos entre as gerações presentes e futuras, evitando que o endividamento excessivo onere indevidamente as futuras gerações. Não guarda relação direta com a precisão das estimativas orçamentárias.