A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).Considerando a finalidade dos RCPGs, assinale a opção que apresenta corretamente uma informação necessária aos usuários desses relatórios.
AEstimar o valor das ações emitidas pela entidade para fins de negociação no mercado financeiro.
BAvaliar a capacidade da entidade de maximizar o lucro operacional ao longo dos exercícios.
CVerificar se a entidade prestou serviços de forma eficiente e eficaz à sociedade.
DIdentificar o potencial de distribuição de dividendos acumulados em exercícios futuros.
EMensurar o retorno econômico esperado pelos investidores privados que financiam a entidade.
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GabaritoC — Verificar se a entidade prestou serviços de forma eficiente e eficaz à sociedade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Finalidade dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs)
Gabarito: letra C. Os RCPGs têm como objetivo fornecer informações úteis para a prestação de contas (accountability) e tomada de decisões, focando na avaliação da prestação de serviços públicos de forma eficiente e eficaz, conforme a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC T SP – Estrutura Conceitual). As demais alternativas referem-se a objetivos típicos de entidades privadas voltadas ao lucro, incompatíveis com a finalidade das entidades do setor público.
RCPGs (setor público): Finalidade (Prestação de contas (accountability), Tomada de decisões); Informações para usuários (Eficiência e eficácia dos serviços, Desempenho não lucrativo, Controle social); Não se aplica (Valor de ações, Maximização de lucro, Distribuição de dividendos, Retorno a investidores privados)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Estimar o valor de ações emitidas para negociação no mercado financeiro não é finalidade dos RCPGs, pois entidades do setor público geralmente não emitem ações negociadas em bolsa, e a informação contábil pública não visa atender a esse tipo de necessidade de investidores privados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Avaliar a capacidade de maximizar o lucro operacional é objetivo típico de empresas privadas. O setor público não visa lucro, mas sim a prestação de serviços à sociedade com eficiência e eficácia. Os RCPGs auxiliam na avaliação do desempenho não lucrativo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Verificar se a entidade prestou serviços de forma eficiente e eficaz à sociedade está alinhada com o objetivo central dos RCPGs, que é fornecer informações sobre o desempenho na prestação de serviços públicos, permitindo o controle social e a accountability.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Identificar potencial de distribuição de dividendos não se aplica ao setor público, que não distribui resultados a acionistas. Os RCPGs tratam de recursos públicos e da aplicação em serviços, não de dividendos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mensurar o retorno econômico esperado por investidores privados é próprio de relatórios financeiros de empresas com fins lucrativos. No setor público, os provedores de recursos (contribuintes, doadores) buscam informações sobre a qualidade e eficiência dos serviços prestados, não retorno financeiro.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre RCPGs, lembre-se sempre: o foco é a prestação de serviços públicos e a accountability, nunca lucro, dividendos ou retorno a investidores privados. Essa distinção é a chave para acertar.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)