Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FGV 2026

Perícia contábil e impedimento de atuação em interesses opostos

Gabarito: letra D. Os contadores não podem prestar assistência técnica a clientes com interesses opostos no mesmo processo, pois integram a mesma sociedade profissional — a vedação decorre do princípio da independência e da impossibilidade de atuar simultaneamente em posições antagônicas, conforme a NBC TP 01 e o Código de Ética Profissional do Contabilista.

A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova para subsidiar a justa solução do litígio, mediante laudo pericial ou parecer técnico-contábil. O perito contador deve atuar com imparcialidade e independência, sendo-lhe vedado qualquer envolvimento que comprometa essas garantias. Quando dois profissionais da mesma sociedade são procurados por clientes com interesses opostos no mesmo processo, há conflito de interesses: a sociedade, como um todo, estaria representando simultaneamente os dois lados, o que viola o dever de independência e a ética profissional.

A NBC TP 01 (Norma Técnica de Perícia Contábil) estabelece que o perito deve ser imparcial e independente, e o Código de Ética Profissional do Contabilista (aprovado pela Resolução CFC nº 803/96) veda a atuação em situações que caracterizem conflito de interesses. A norma aplicável à perícia contábil, no que couber, segue o mesmo princípio do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, art. 15, § 6º), que proíbe que advogados sócios de uma mesma sociedade representem clientes de interesses opostos — analogia que reforça a vedação para os contadores.

A banca explora a confusão entre "assistência técnica" e "perícia oficial": mesmo que os contadores atuem como assistentes técnicos (indicados pelas partes), a vedação persiste, pois a sociedade profissional não pode servir a interesses opostos. Não há exceção para o âmbito extrajudicial, nem para equipes diferentes, pois o conflito é da sociedade como um todo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A mera condição de "não debater o caso entre eles" não elimina o conflito de interesses. A vedação é objetiva: a sociedade não pode atender a interesses opostos, independentemente de comunicação interna. O que importa é a posição antagônica, não o diálogo entre os sócios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Trabalhar com equipes diferentes não afasta o impedimento. A sociedade profissional é uma só; a atuação de qualquer de seus membros em lados opostos compromete a independência da sociedade como um todo. A divisão interna não resolve o conflito ético.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A vedação não se limita ao âmbito judicial. A perícia extrajudicial (arbitral ou voluntária) também exige imparcialidade e independência. O conflito de interesses existe em qualquer esfera de atuação, pois o princípio ético é o mesmo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os contadores não podem prestar a assistência porque integram a mesma sociedade profissional. A atuação em interesses opostos no mesmo processo viola o dever de independência e imparcialidade, princípios basilares da perícia contábil (NBC TP 01) e do Código de Ética Profissional do Contabilista. A vedação é absoluta, sem exceções.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A justificativa apresentada é genérica e não corresponde à vedação específica. O impedimento não decorre da necessidade de atuação "abrangente em casos variados", mas sim do conflito de interesses gerado pela atuação simultânea em lados opostos do mesmo processo. A alternativa confunde o princípio da independência com uma suposta limitação de escopo.

Gabarito: letra D