Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2026
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg128812
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em 31/12/2025, o Balanço Orçamentário não consolidado de uma entidade do setor público apresentava desequilíbrio e déficit orçamentário.A entidade é um agente arrecadador e executa despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos, portanto o fato
Arepresenta irregularidade e deve ser exposto aos usuários externos.
Brepresenta irregularidade e deve retificado e divulgado como Eventos Subsequentes.
Cnão representa irregularidade e deve ser evidenciado, de modo complementar, por nota explicativa.
Dnão representa e irregularidade e não há necessidade de reconhecimento e/ou evidenciação adicional.
Enão representa irregularidade e deve ser reconhecido, de modo complementar, na Demonstração das Variações Patrimôniais.
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GabaritoC — não representa irregularidade e deve ser evidenciado, de modo complementar, por nota explicativa.
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Balanço Orçamentário não consolidado – Déficit e evidenciação
Gabarito: letra C. O fato de o Balanço Orçamentário não consolidado de uma entidade pública apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário não representa irregularidade, devendo ser evidenciado complementarmente por nota explicativa. As alternativas que afirmam ser irregularidade (A e B) ou que dispensam evidenciação (D) ou que indicam outro demonstrativo (E) estão incorretas.
Conforme o entendimento contábil aplicado ao setor público, os balanços orçamentários não consolidados de órgãos e entidades, mesmo quando são agentes arrecadadores, podem apresentar déficit porque suas despesas executadas para prestação de serviços públicos podem superar as receitas próprias. Esse fato é normal e não caracteriza irregularidade; a legislação e as normas contábeis determinam que ele seja esclarecido em notas explicativas, demonstrando o montante da movimentação financeira recebida e concedida relacionada à execução orçamentária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o fato representa irregularidade e deve ser exposto aos usuários externos. Na verdade, não há irregularidade; o déficit em balanço não consolidado é esperado e permitido, e a evidenciação se dá por nota explicativa, não por "exposição" genérica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também considera o fato irregularidade e sugere retificação e divulgação como Evento Subsequente. Não há irregularidade a ser retificada, e o evento não é subsequente – é o próprio balanço do exercício. A evidenciação correta é por nota explicativa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Enuncia que não representa irregularidade e que deve ser evidenciado, de modo complementar, por nota explicativa. É exatamente o tratamento adequado para balanços orçamentários não consolidados com déficit.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que não representa irregularidade (correto) mas que não há necessidade de reconhecimento e/ou evidenciação adicional (incorreto). Há necessidade sim: a nota explicativa é obrigatória para esclarecer a movimentação financeira que explica o déficit.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que não representa irregularidade (correto) mas que deve ser reconhecido na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). O local correto para a evidenciação complementar é o Balanço Orçamentário, por meio de notas explicativas, não na DVP.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre balanço consolidado e não consolidado. Muitos candidatos acham que déficit orçamentário é sempre irregular, mas no âmbito individual (não consolidado) é normal e precisa apenas de esclarecimento em notas. Além disso, tentam desviar para outros demonstrativos (DVP) ou para a falsa ideia de que não é preciso evidenciação.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)