Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FGV 2026
- Código
- fg128815
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
- AI, somente.
- BI e II, somente.
- CI e III, somente.
- DII e III, somente.
- EI, II e III.
GabaritoE — I, II e III.
Gabarito: letra E. Todos os itens (julgamento da administração, experiência de casos similares e relatórios de peritos independentes) são considerados na determinação da melhor estimativa do desembolso para provisões, conforme as normas contábeis aplicadas ao setor público (NBC TSP 03, itens 44-45).
A NBC TSP 03 estabelece que o valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis (item 44). O item 45 complementa que essa estimativa envolve o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação, o que requer julgamento e análise de informações disponíveis.
O julgamento da administração é essencial para estimar o valor a ser provisionado, especialmente quando não há certeza absoluta. A NBC TSP 03 item 45 menciona que a melhor estimativa é o valor que a entidade racionalmente pagaria, o que exige julgamento.
A experiência de casos similares é uma base relevante para estimar desfechos e valores. O CPC_PME (aplicado por analogia ao setor público) no item 21.7(a) trata da ponderação de resultados com base em experiências passadas.
Relatórios de peritos independentes, como atuários, advogados ou engenheiros, são fontes confiáveis para estimar a probabilidade e o montante de obrigações contingentes, sendo prática recomendada pelas normas.
Conclusão: Os três itens estão corretos, portanto a alternativa E (I, II e III) é o gabarito.
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