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Questão de Legislação Federal — Lei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear — FGV 2026

Legislação FederalLei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear
Código
fg129194
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Controle da Qualidade
De acordo com o processo geral para concessão de licenças e autorizações estabelecido na CNEN-NE-1.04, assinale a opção que descreve corretamente a sequência lógica e obrigatória das etapas do licenciamento de uma instalação nuclear.
  1. ALicença de Construção - Aprovação do Local - Autorização para utilização de material nuclear - Autorização para Operação Inicial (AOI) - Autorização para Operação Permanente (AOP).
  2. BAprovação do Local - Licença de Construção - Autorização para utilização de material nuclear - Autorização para Operação Permanente (AOP) - Autorização para Operação Inicial (AOI).
  3. CAprovação do Local - Autorização para utilização de material nuclear - Autorização para Operação Inicial (AOI) - Licença de Construção - Autorização para Operação Permanente (AOP).
  4. DLicença de Construção - Aprovação do Local - Autorização para Operação Inicial (AOI) - Autorização para utilização de material nuclear - Autorização para Operação Permanente (AOP).
  5. EAprovação do Local - Licença de Construção - Autorização para utilização de material nuclear - Autorização para Operação Inicial (AOI) - Autorização para Operação Permanente (AOP).
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GabaritoE — Aprovação do Local - Licença de Construção - Autorização para utilização de material nuclear - Autorização para Operação Inicial (AOI) - Autorização para Operação Permanente (AOP).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento de Instalação Nuclear – Sequência de Etapas (CNEN-NE-1.04)

Gabarito: letra E. De acordo com a norma CNEN-NE-1.04, que estabelece o processo geral para concessão de licenças e autorizações, a sequência lógica e obrigatória das etapas do licenciamento de uma instalação nuclear é: Aprovação do Local → Licença de Construção → Autorização para utilização de material nuclear → Autorização para Operação Inicial (AOI) → Autorização para Operação Permanente (AOP). Essa ordem reflete o desenvolvimento do projeto, desde a viabilidade do local até a operação definitiva.

A questão exige o conhecimento da ordem cronológica das etapas. Cada etapa depende da anterior: a aprovação do local precede a construção; a construção deve estar concluída para que se autorize o uso de material nuclear; após testes iniciais, vem a operação inicial (AOI) e, finalmente, a operação permanente (AOP).

  1. 1Aprovação do Local
  2. 2Licença de Construção
  3. 3Autorização p/ material nuclear
  4. 4Autorização Operação Inicial (AOI)
  5. 5Autorização Operação Permanente (AOP)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Inicia com Licença de Construção antes da Aprovação do Local, invertendo a ordem correta. O local deve ser aprovado previamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Coloca a Autorização para Operação Permanente (AOP) antes da Autorização para Operação Inicial (AOI). A sequência correta é AOI antes de AOP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta a Autorização para utilização de material nuclear antes da Licença de Construção. O material nuclear só pode ser utilizado após a construção da instalação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Novamente inicia com Licença de Construção sem a prévia Aprovação do Local. Além disso, insere Autorização para Operação Inicial antes da Autorização para utilização de material nuclear, o que não é coerente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a sequência correta conforme a CNEN-NE-1.04: Aprovação do Local → Licença de Construção → Autorização para utilização de material nuclear → Autorização para Operação Inicial (AOI) → Autorização para Operação Permanente (AOP).

Gabarito: letra E.

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