Questão de Legislação Federal — Lei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear — FGV 2026
Legislação Federal›Lei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear
Código
fg129254
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Materiais
As Normas da CNEN estabelecem os requisitos para o licenciamento de instalações nucleares no Brasil, envolvendo etapas sequenciais e requisitos técnicos específicos. Assinale a opção que descreve corretamente um aspecto fundamental desse processo.
Ao licenciamento dispensa a etapa de Análise de Segurança se a instalação operar abaixo de baixa potência térmica.
Bo Relatório de Análise de Segurança é apresentado apenas após o início da operação comercial.
Ca CNEN exige que o licenciamento seja renovado anualmente, independentemente do tipo de instalação.
Da Autorização para Operação Permanente só é concedida após a verificação do desempenho seguro durante a fase de operação inicial.
Ea etapa de Construção pode ser iniciada sem autorização formal, desde que haja um contrato de fornecimento aprovado.
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GabaritoD — a Autorização para Operação Permanente só é concedida após a verificação do desempenho seguro durante a fase de operação inicial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licenciamento de Instalações Nucleares - CNEN
Gabarito: letra D. A Autorização para Operação Permanente (AOP) é concedida somente após a comprovação de que a instalação operou de forma segura durante a fase de operação inicial (comissionamento e testes). Essa é uma etapa fundamental no processo de licenciamento nuclear, garantindo que todos os sistemas de segurança foram validados antes da operação em regime contínuo.
O processo de licenciamento de instalações nucleares pela CNEN segue etapas sequenciais: aprovação do local, licença de construção, autorização para operação inicial (startup) e, finalmente, a autorização para operação permanente. O Relatório de Análise de Segurança (RAS) é submetido antes da construção e contém as análises de acidentes e medidas de segurança.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A sugere que a Análise de Segurança pode ser dispensada para instalações de baixa potência. Isso é falso: independentemente da potência, toda instalação nuclear deve passar por análise de segurança rigorosa. A banca tenta confundir o candidato com uma falsa exceção.
1Aprovação do local
2Relatório de Análise de Segurança
3Licença de construção
4Autorização para operação inicial
5Verificação de desempenho seguro
6Autorização para operação permanente
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o licenciamento dispensa a etapa de Análise de Segurança se a instalação operar abaixo de baixa potência térmica. Errado: a análise de segurança é obrigatória para qualquer instalação nuclear, independentemente do porte ou potência. A CNEN exige que mesmo reatores de pesquisa ou instalações de pequeno porte apresentem o Relatório de Análise de Segurança.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Relatório de Análise de Segurança é apresentado apenas após o início da operação comercial. Na verdade, o RAS é submetido antes da construção, como parte do processo de licenciamento inicial. Ele serve justamente para demonstrar que a instalação pode ser construída e operada com segurança.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a CNEN exige renovação anual do licenciamento, independentemente do tipo de instalação. Não é verdade: as licenças têm prazos específicos (ex.: a Licença de Operação pode ser válida por 20 anos para usinas nucleares) e a renovação ocorre mediante reavaliação, não anualmente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição está correta: a Autorização para Operação Permanente (AOP) é concedida somente após a verificação do desempenho seguro durante a operação inicial. Essa fase inclui testes a baixa potência, comissionamento e demonstração de que todos os sistemas de segurança funcionam adequadamente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a construção pode ser iniciada sem autorização formal, desde que haja contrato de fornecimento aprovado. Totalmente errado: a construção de instalação nuclear depende de Licença de Construção emitida pela CNEN, que exige aprovação prévia do projeto e do local. Nenhuma obra pode começar sem essa autorização.