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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) — FGV 2026

Legislação FederalDecreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
Código
fg129326
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Em uma empresa do setor logístico, um engenheiro de segurança do trabalho acompanhava os registros do eSocial e observou que, após a comunicação de um acidente do trabalho pelo evento S2210, foi necessário incluir novas informações referentes à ausência do empregado. O profissional explicou que, nesse caso, o procedimento correto seria utilizar o evento S-2230 – Afastamento Temporário, utilizado para
  1. Acorrigir dados inconsistentes do evento S-2210, mediante nova transmissão ao ambiente nacional do eSocial.
  2. Binformar a realização de exames médicos admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho.
  3. Catualizar o evento de condições ambientais de trabalho, incluindo novos fatores de risco identificados após perícia.
  4. Dinformar os afastamentos temporários dos trabalhadores, por quaisquer dos motivos elencados na “Tabela 18 – Motivos de Afastamento” do eSocial, bem como eventuais alterações e prorrogações.
  5. Eregistrar exclusivamente afastamentos decorrentes de doença ou acidente, não abrangendo férias, licenças remuneradas ou suspensão disciplinar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — informar os afastamentos temporários dos trabalhadores, por quaisquer dos motivos elencados na “Tabela 18 – Motivos de Afastamento” do eSocial, bem como eventuais alterações e prorrogações.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

eSocial – Evento S-2230 (Afastamento Temporário)

Gabarito: letra D. O evento S-2230 do eSocial tem por finalidade informar os afastamentos temporários dos trabalhadores, independentemente do motivo, conforme rol da Tabela 18, além de suas alterações e prorrogações. Essa é a definição prevista no manual do eSocial.

Cada alternativa errada confunde o S-2230 com outros eventos do sistema:

Evento S-2230 (Afastamento Temporário)
  • 1Finalidade
    • Informar afastamentos temporários
    • Qualquer motivo (Tabela 18)
    • Alterações e prorrogações
  • 2Não se confunde com
    • S-2210 (CAT) — retificação própria
    • S-2220 (Monitoramento de Saúde)
    • S-2240 (Condições Ambientais)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O evento S-2230 não serve para corrigir dados do S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho). A correção de inconsistências no S-2210 deve ser feita por meio de retificação do próprio evento ou pelo evento S-3300 (Modificação de Evento Não Periódico).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A informação de exames médicos (admissionais, periódicos, retorno) é de competência do evento S-2220 (Monitoramento de Saúde do Trabalhador), não do S-2230.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A atualização das condições ambientais de trabalho e fatores de risco é objeto do evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho). O S-2230 é específico para afastamentos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o leiaute do eSocial, o evento S-2230 destina-se a registrar qualquer afastamento temporário do trabalhador, utilizando os códigos da Tabela 18 (que inclui férias, licenças, doenças, acidentes, suspensão disciplinar, etc.), bem como alterações na data de retorno ou prorrogações.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmativa é restritiva demais. O S-2230 não se limita a afastamentos por doença ou acidente; ele abrange todos os motivos de afastamento temporário previstos na Tabela 18, inclusive férias, licenças remuneradas e suspensão disciplinar. A banca explora aqui o erro de generalização indevida.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa E tenta restringir o escopo do S-2230 apenas a eventos de saúde, mas o correto é que ele cobre todo e qualquer afastamento temporário, inclusive férias e licenças. Memorize: S-2230 = afastamento por qualquer motivo.

Gabarito: letra D

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