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Questão de Legislação Federal — Lei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear — FGV 2026

Legislação FederalLei nº 4.118 de 1962 - Política Nacional de Energia Nuclear
Código
fg129376
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Especialista de Radioproteção
Analise os itens a seguir, relativos à Norma CNEN NE 1.04 – "Licenciamento de Instalações Nucleares", conforme as alterações e inclusões promovidas pela Resolução CNEN nº 324/24. Assinale V para Verdadeiro e F para Falso.( ) A Resolução CNEN nº 324/24 atualizou a Norma CNEN NE 1.04 para incorporar o processo de Autorização para Operação a Longo Prazo, voltado à extensão da vida útil de instalações nucleares.( ) A norma CNEN NE 1.04, na versão atual, trata exclusivamente do licenciamento das usinas nucleoelétricas, não se aplicando às demais instalações do ciclo do combustível.( ) A solicitação de uma Autorização para Operação a Longo Prazo (AOLP) deve ser apresentada pelo titular da licença imediatamente após o vencimento da Autorização para Operação Permanente (AOP), para garantir a continuidade das atividades.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
  1. AV – F – F.
  2. BV – V – F.
  3. CF – V – V.
  4. DV – V – V.
  5. EV – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – F – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento de Instalações Nucleares (CNEN NE 1.04)

Gabarito: A (V – F – F). A primeira afirmativa é verdadeira: a Resolução CNEN nº 324/24 atualizou a Norma CNEN NE 1.04 para incorporar o processo de Autorização para Operação a Longo Prazo (AOLP). A segunda afirmativa é falsa, pois a norma não se aplica exclusivamente a usinas nucleoelétricas, mas a todas as instalações nucleares do ciclo do combustível. A terceira afirmativa é falsa, já que a solicitação da AOLP deve ocorrer antes do vencimento da Autorização para Operação Permanente (AOP), e não imediatamente após.

Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira

A Resolução CNEN nº 324/24 de fato promoveu alterações na Norma CNEN NE 1.04, incluindo o procedimento de AOLP, que visa a extensão da vida útil de instalações nucleares. Trata-se de uma atualização normativa reconhecida pela banca.

Segunda afirmativa — ❌ Falsa

A Norma CNEN NE 1.04 não se limita ao licenciamento de usinas nucleoelétricas. Ela estabelece requisitos para o licenciamento de todas as instalações nucleares, abrangendo também as demais instalações do ciclo do combustível, como unidades de enriquecimento, fabricação de combustível, armazenamento de rejeitos, etc. A afirmativa é incorreta ao restringir o âmbito de aplicação.

Terceira afirmativa — ❌ Falsa

A Autorização para Operação a Longo Prazo (AOLP) é um instrumento de extensão da vida útil. A solicitação deve ser protocolada antes do vencimento da Autorização para Operação Permanente (AOP), e não imediatamente após. A afirmativa inverte a lógica temporal, sugerindo que a solicitação ocorre após o vencimento, o que comprometeria a continuidade das atividades.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora duas armadilhas comuns: (1) afirmar que a CNEN NE 1.04 se aplica apenas a usinas, quando na verdade cobre todo o ciclo nuclear; (2) inverter a ordem temporal da AOLP, fazendo parecer que se pede depois do vencimento, quando o correto é solicitar antes.

Gabarito: letra A – V, F, F.

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