Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FGV 2026
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
fg130244
Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A Cia XYZ tem como atividade preponderante a consultoria em informática. Em 2025, a receita decorrente da atividade de consultoria foi de R$800.000. Além disso, a empresa obteve receita adicional com a instalação e a configuração de programas de computação de, respectivamente, R$50.000 e R$30.000.O fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano apresentou o montante de
AR$800.000.
BR$820.000.
CR$830.000.
DR$850.000.
ER$880.000.
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GabaritoE — R$880.000.
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ISS – Fato Gerador e Base de Cálculo
Gabarito: letra E. O ISS incide sobre a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, independentemente de esses serviços constituírem ou não a atividade preponderante do prestador (art. 1º, caput). No caso, a Cia XYZ obteve receitas de consultoria em informática (R$800.000), instalação (R$50.000) e configuração de programas de computação (R$30.000). Todos esses serviços estão listados nos subitens da lista anexa (v.g., subitem 1.07 – Suporte técnico em informática), portanto são tributáveis pelo ISS. A base de cálculo é a soma das receitas, resultando em R$880.000.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar induzir o candidato a considerar apenas a receita da atividade preponderante (consultoria), excluindo as demais. O art. 1º da LC 116/2003, porém, é claro: incide sobre a prestação de serviços constantes da lista ainda que esses não se constituam como atividade preponderante. Logo, todas as receitas de serviços listados compõem o fato gerador do ISS.
Serviço
Receita
Incide ISS?
Consultoria em informática
R$800.000
Sim (subitem 1.??)
Instalação de programas
R$50.000
Sim (subitem 1.07)
Configuração de programas
R$30.000
Sim (subitem 1.07)
Total
R$880.000
Portanto, a única alternativa que corresponde à soma integral é a letra E.
MNEMÔNICO
CEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
Direito Tributário — Tributos por Lei Complementar