GabaritoA — operações de crédito.
Gabarito: letra A. Operações de crédito são classificadas como Receitas de Capital, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964. As demais alternativas (contribuições de melhoria, prestação de serviços, receita patrimonial e receita industrial) são todas Receitas Correntes, nos termos do §1º e §4º do mesmo artigo.
A questão cobra a diferença entre as duas grandes categorias econômicas da receita orçamentária. A literalidade da lei resolve rapidamente:
Art. 11, §4º – A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES – Receita Tributária (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria) ... RECEITA PATRIMONIAL ... RECEITA INDUSTRIAL ... RECEITA DE SERVIÇOS ... RECEITAS DE CAPITAL – OPERAÇÕES DE CRÉDITO – ALIENAÇÃO DE BENS – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL – OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL.
Art. 11, §1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Portanto, a única alternativa que integra o rol de Receitas de Capital é a letra A.
Operações de crédito (como emissão de títulos, contratação de empréstimos) são Receitas de Capital. O §4º do art. 11 é expresso ao listá-las nessa categoria.
Contribuições de melhoria são espécie de tributo, enquadrando-se como Receita Corrente (Receita Tributária). O §4º as insere no rol das correntes.
Prestação de serviços é Receita de Serviços, classificada como Receita Corrente, conforme §1º e §4º.
Receita patrimonial (aluguéis, concessões, juros, etc.) é Receita Corrente, listada no §4º.
Receita industrial é Receita Corrente, conforme §4º.
A banca mistura receitas tipicamente correntes (B a E) com a única de capital (A). O aluno que não decorou a classificação legal pode confundir contribuições de melhoria (corrente) com operações de crédito (capital). Memorize: no esquema do art. 11, §4º, as Receitas de Capital são apenas operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras de capital. Tudo o mais é corrente.
Gabarito: letra A.
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