GabaritoA — operações de crédito.
Gabarito: letra A. As operações de crédito são receitas de capital, conforme o art. 11, § 2º, da Lei 4.320/1964, que as enquadra como provenientes da constituição de dívidas. As demais alternativas (contribuições de melhoria, prestação de serviços, receita patrimonial e receita industrial) são todas receitas correntes, conforme o § 1º do mesmo artigo.
A classificação econômica da receita é o critério que separa as receitas orçamentárias em duas grandes categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Essa divisão é essencial para o equilíbrio orçamentário e para a análise da capacidade de financiamento do Estado. A Lei 4.320/1964, em seu art. 11, estabelece exatamente quais receitas pertencem a cada categoria.
Receitas Correntes são aquelas que, em geral, aumentam a situação líquida patrimonial do ente, pois representam ingressos definitivos de recursos, sem a contrapartida de uma obrigação futura. Elas financiam as despesas correntes (custeio da máquina pública). O art. 11, § 1º, enumera: receita tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras.
Receitas de Capital são aquelas que, em regra, não alteram a situação líquida patrimonial, pois representam ingressos que criam uma obrigação (como as operações de crédito) ou que decorrem da conversão de um ativo em espécie (como a alienação de bens). Elas financiam despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). O art. 11, § 2º, enumera: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e o superávit do orçamento corrente.
A pegadinha da banca está em confundir a natureza da receita: as alternativas B, C, D e E são todas receitas correntes, enquanto a única receita de capital entre as opções é a operação de crédito. O candidato que não domina a classificação econômica tende a marcar uma receita corrente, achando que "capital" se refere a qualquer ingresso relevante.
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital
§ 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente
Categoria | Receitas Correntes | Receitas de Capital |
|---|---|---|
Exemplos (Lei 4.320/64) | Tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes | Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, superávit do orçamento corrente |
Efeito na situação líquida patrimonial | Aumentam (ingresso definitivo) | Em regra, não alteram (criam obrigação ou convertem ativo em espécie) |
Destinação típica | Despesas correntes (custeio) | Despesas de capital (investimentos, inversões, amortização da dívida) |
Base legal | Art. 11, § 1º, Lei 4.320/1964 | Art. 11, § 2º, Lei 4.320/1964 |
As operações de crédito são receitas de capital, pois representam a constituição de dívidas (o ente capta recursos de terceiros, criando uma obrigação futura). O art. 11, § 2º, da Lei 4.320/1964 é explícito: "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas". Além disso, o § 4º do mesmo artigo lista "OPERAÇÕES DE CRÉDITO" como item das Receitas de Capital. É a única alternativa que se enquadra na categoria econômica de capital.
A contribuição de melhoria é uma espécie de receita tributária (art. 145, III, CF), classificada como receita corrente. O art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964 inclui a receita tributária entre as correntes, e o § 4º lista "Contribuições de Melhoria" dentro da Receita Tributária, que integra as Receitas Correntes. Portanto, não é receita de capital.
A prestação de serviços é uma receita corrente, conforme o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964 ("receita de serviços"). O § 4º também a lista como "RECEITA DE SERVIÇOS" dentro das Receitas Correntes. É uma receita originária, decorrente da atividade econômica do Estado, mas não altera a situação líquida patrimonial de forma a ser classificada como capital.
A receita patrimonial é receita corrente, conforme o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964. O § 4º a lista como "RECEITA PATRIMONIAL" dentro das Receitas Correntes. Ela decorre da fruição do patrimônio público (aluguéis, concessões, juros, etc.) e, portanto, não é receita de capital.
A receita industrial é receita corrente, conforme o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964 ("receita industrial"). O § 4º a lista como "RECEITA INDUSTRIAL" dentro das Receitas Correntes. Decorre da exploração de atividades industriais pelo Estado e não se enquadra como receita de capital.
A banca explora a confusão entre "receita de capital" e "receita que gera capital". O candidato pode pensar que qualquer receita relevante (como a patrimonial ou a industrial) é de capital, mas a classificação econômica é técnica: apenas as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e superávit do orçamento corrente são receitas de capital. As demais são correntes. Memorize o rol do art. 11, § 2º, e você não errará mais.
Para fixar, monte uma tabela mental com as duas categorias e seus exemplos. Receitas correntes: tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes. Receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital. Na prova, ao ver "receita de capital", pergunte-se: "isso cria dívida ou converte ativo em dinheiro?" Se sim, é capital; se não, é corrente.
Gabarito: letra A
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