Questão de Não definido — Geral — FGV 2026
Não definidoGeral
- Código
- fg130308
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame de Suficiência
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um determinado governo estadual decidiu incluir no orçamento receitas provenientes de um novo tributo, cuja criação ainda dependia de aprovação legislativa e regulamentação posterior. À luz dos princípios orçamentários aplicáveis ao setor público brasileiro, essa prática viola, principalmente, o princípio da
- Auniversalidade.
- Bexclusividade.
- Clegalidade.
- Danualidade.