Questão de Medicina — Doenças Reumatológicas e do Sistema Imunológico — FGV 2026
Medicina›Doenças Reumatológicas e do Sistema Imunológico
Código
fg130624
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Grupo - Medicina Física e Reabilitação
A Lei nº 15.176/2025, em vigor a partir de janeiro de 2026, reconhece a fibromialgia como condição que pode ser enquadrada como deficiência para fins legais, inclusive para acesso a direitos e políticas públicas específicas.De acordo com a referida norma, essa caracterização dependerá de
Aconfirmação do diagnóstico por médico neurologista, reumatologista ou fisiatra.
Bpresença de dor crônica generalizada por período superior a três meses.
Cenquadramento automático após o diagnóstico clínico.
Davaliação biopsicossocial que identifique incapacidade com prejuízo funcional.
Ecomprovação de falha terapêutica após tratamento medicamentoso.
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GabaritoD — avaliação biopsicossocial que identifique incapacidade com prejuízo funcional.
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Fibromialgia e o reconhecimento legal como deficiência
Gabarito: letra D. A Lei nº 15.176/2025, ao reconhecer a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência, adota o modelo biopsicossocial — a caracterização depende de avaliação biopsicossocial que identifique incapacidade com prejuízo funcional, e não do simples diagnóstico clínico. Esse é o mesmo critério consagrado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Constituição Federal (art. 201, § 1º, I), que exige avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A fibromialgia (FM) é uma síndrome multifatorial caracterizada por dor crônica musculoesquelética difusa, fadiga, distúrbios do sono e declínio funcional. Historicamente, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência foi um tema controverso, pois a doença não apresenta alterações objetivas em exames complementares — o diagnóstico é essencialmente clínico. A Lei nº 15.176/2025 representa um marco ao reconhecer expressamente que a fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência para fins legais, mas com uma condição fundamental: não basta o diagnóstico; é preciso demonstrar o impacto funcional da doença na vida da pessoa.
O modelo biopsicossocial de deficiência, adotado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, superou o antigo modelo médico, que via a deficiência apenas como uma característica intrínseca do indivíduo. Nesse novo paradigma, a deficiência resulta da interação entre a condição de saúde da pessoa e as barreiras que ela enfrenta no ambiente — por isso, a avaliação deve considerar não apenas o diagnóstico, mas também as limitações funcionais e a participação social.
Na prática, isso significa que duas pessoas com o mesmo diagnóstico de fibromialgia podem ter enquadramentos diferentes: uma que mantém sua capacidade funcional preservada pode não ser considerada deficiente, enquanto outra com limitações significativas para atividades da vida diária, trabalho e interação social pode ser. A avaliação biopsicossocial é realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que analisa aspectos médicos, funcionais, sociais e ambientais — exatamente o que a alternativa D descreve.
A pegadinha central desta questão é a tentação de associar o reconhecimento da deficiência ao diagnóstico médico isolado (alternativas A, B, C e E). O diagnóstico é o ponto de partida, mas não é suficiente: a lei exige a demonstração de incapacidade com prejuízo funcional. Esse é o critério decisivo que separa a alternativa correta das demais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa restringe a confirmação do diagnóstico a três especialidades (neurologista, reumatologista ou fisiatra). O erro é duplo: primeiro, a lei não limita a avaliação a essas especialidades — o que importa é a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, não o título do profissional; segundo, mesmo que o diagnóstico fosse confirmado por um desses especialistas, isso não seria suficiente para o enquadramento como deficiência, pois falta a demonstração do prejuízo funcional. O diagnóstico é necessário, mas não é o critério decisivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A presença de dor crônica generalizada por mais de três meses é um critério diagnóstico da fibromialgia (embora os critérios atuais do American College of Rheumatology exijam três meses de sintomas, eles não são o bastante para o enquadramento legal como deficiência). A alternativa confunde o diagnóstico da doença com o reconhecimento da deficiência. A dor crônica é um sintoma — a deficiência exige que essa dor resulte em incapacidade funcional avaliada biopsicossocialmente. Além disso, o prazo de três meses é um critério clínico, não um critério legal para o enquadramento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa propõe o enquadramento automático após o diagnóstico clínico, o que contraria frontalmente o modelo biopsicossocial adotado pela lei. O reconhecimento da deficiência nunca é automático — depende de avaliação individualizada que demonstre o impacto funcional. Essa alternativa representa exatamente o modelo médico superado, que a legislação atual rejeita. Se o enquadramento fosse automático, não haveria necessidade de avaliação biopsicossocial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa espelha com precisão o critério legal: avaliação biopsicossocial que identifique incapacidade com prejuízo funcional. Esse é o modelo adotado pela Lei nº 15.176/2025, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com a Constituição Federal (art. 201, § 1º, I, que exige avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar para aposentadoria da pessoa com deficiência). A avaliação biopsicossocial considera a interação entre a condição de saúde (fibromialgia), as barreiras ambientais e a limitação funcional — é exatamente isso que a alternativa descreve.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A comprovação de falha terapêutica após tratamento medicamentoso não é critério para o enquadramento como deficiência. A alternativa confunde o manejo clínico da doença (em que a falha de tratamentos pode indicar a necessidade de novas abordagens) com o reconhecimento legal da deficiência. A lei não condiciona o enquadramento à falha terapêutica — o que importa é a avaliação biopsicossocial do impacto funcional. Além disso, exigir falha terapêutica como requisito seria um obstáculo injusto, pois muitos pacientes com fibromialgia têm resposta parcial ao tratamento, mas ainda assim apresentam limitações funcionais significativas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre diagnóstico clínico e reconhecimento legal da deficiência. As alternativas A, B, C e E apresentam critérios que pertencem ao âmbito médico-assistencial (especialidade do médico, tempo de dor, diagnóstico isolado, falha terapêutica), mas a lei exige um critério biopsicossocial — a demonstração de incapacidade funcional. O candidato que associa automaticamente "fibromialgia reconhecida como deficiência" a "diagnóstico médico" cai nas alternativas erradas. Lembre-se: o diagnóstico é o ponto de partida, mas a deficiência só se configura com o prejuízo funcional avaliado por equipe multiprofissional.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre reconhecimento de deficiência, memorize o tripé do modelo biopsicossocial: (1) condição de saúde (diagnóstico), (2) barreiras (ambientais, atitudinais, sociais) e (3) limitação funcional (impacto na participação social). Se a alternativa mencionar apenas o diagnóstico ou critérios clínicos isolados, ela está errada — a resposta correta sempre envolverá a avaliação biopsicossocial e o prejuízo funcional.
Gabarito: letra D — a caracterização da fibromialgia como deficiência depende de avaliação biopsicossocial que identifique incapacidade com prejuízo funcional.