Questão de Medicina — Resoluções do CFM — FGV 2026
Medicina›Resoluções do CFM
Código
fg130675
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Grupo - Medicina Intensiva
De acordo com as modificações na metodologia para a determinação da Morte Encefálica (ME) trazidas pela Resolução nº 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina (CFM), assinale a afirmação que representa uma mudança correta em relação à legislação anterior.
AA participação do médico neurologista nos exames clínicos para diagnóstico de morte encefálica tornou-se obrigatória para todas as faixas etárias.
BO teste de apneia passou a ser realizado duas vezes, com intervalo mínimo entre eles, reforçando a segurança do procedimento.
CA realização de exames complementares para o diagnóstico de morte encefálica tornou-se opcional, alinhando-se a algumas diretrizes internacionais.
DO intervalo de tempo mínimo entre o primeiro e o segundo exame clínico são definidos segundo a idade do paciente.
EPara a capacitação de um médico na determinação de ME, é imprescindível que ele tenha realizado ou acompanhado, no mínimo, dez determinações prévias de ME.
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GabaritoD — O intervalo de tempo mínimo entre o primeiro e o segundo exame clínico são definidos segundo a idade do paciente.
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Morte encefálica: mudanças trazidas pela Resolução CFM nº 2.173/2017
Gabarito: letra D. A Resolução CFM nº 2.173/2017 inovou ao definir o intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame clínico conforme a faixa etária do paciente — 24 horas (7 dias a 2 meses), 12 horas (2 meses a 2 anos) e 1 hora (maiores de 2 anos). As demais alternativas distorcem pontos centrais da norma: o teste de apneia é realizado uma única vez, o exame complementar é obrigatório, e a capacitação exige um ano de experiência em coma, além de curso ou acompanhamento de dez determinações.
A morte encefálica (ME) é definida como a interrupção completa e irreversível das funções encefálicas, mesmo na presença de atividade cardíaca. No Brasil, o diagnóstico segue critérios próprios, estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.173/2017 e regulamentados pelo Decreto nº 9.175/2017, que não podem ser confundidos com diretrizes internacionais. O protocolo exige rigor técnico e legal, pois a declaração de ME tem implicações jurídicas e éticas profundas, especialmente no contexto de doação de órgãos.
A Resolução de 2017 trouxe mudanças significativas em relação à norma anterior (Resolução CFM nº 1.480/1997). Entre os principais pontos, destacam-se: a necessidade de dois exames clínicos realizados por médicos diferentes e especificamente capacitados, com intervalo mínimo que varia conforme a idade; a realização de apenas um teste de apneia; a obrigatoriedade de um exame complementar que demonstre ausência de atividade encefálica; e a exigência de que um dos médicos seja de especialidade específica (neurologia, neurocirurgia, medicina intensiva ou medicina de emergência), salvo indisponibilidade.
A capacitação médica também foi detalhada: exige-se no mínimo um ano de experiência no atendimento de pacientes em coma, além de um dos dois critérios — curso de capacitação para determinação de ME ou acompanhamento de pelo menos dez determinações prévias. Essa exigência visa garantir que o diagnóstico seja feito por profissionais com domínio técnico suficiente para evitar erros falso-positivos.
A principal armadilha da questão está em inverter ou distorcer esses requisitos. A banca explora a confusão entre o que é obrigatório e o que é opcional, entre o número de vezes que cada procedimento é realizado e entre os critérios de capacitação. Guarde a tabela de intervalos por faixa etária e os números exatos (um teste de apneia, um exame complementar, dez determinações) — é exatamente nesses detalhes que as alternativas se dividem.
Resolução CFM 2.173/2017
1Exames clínicos (2, médicos diferentes)
Intervalo por faixa etária
24h (7 dias a 2 meses)
12h (2 meses a 2 anos)
1h (maiores de 2 anos)
2Teste de apneia
Único
3Exame complementar
Obrigatório
4Capacitação
1 ano de experiência em coma
Curso OU 10 determinações prévias
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a participação do neurologista tornou-se obrigatória para todas as faixas etárias. A norma exige que um dos dois exames clínicos seja realizado por médico capacitado de especialidades específicas (neurologia, neurologia pediátrica, neurocirurgia, medicina intensiva, medicina intensiva pediátrica ou medicina de emergência), mas não que o neurologista participe de todos os exames. Além disso, na indisponibilidade desses especialistas, o diagnóstico pode ser feito por outro médico capacitado. A alternativa erra ao generalizar a obrigatoriedade e ao restringir a especialidade apenas ao neurologista.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o teste de apneia passou a ser realizado duas vezes. A Resolução CFM nº 2.173/2017 reforça que o teste de apneia é obrigatório, porém pode ser realizado uma única vez, entre os dois exames clínicos. A alternativa inverte o número de repetições do procedimento, criando um distrator que parece reforçar a segurança, mas contraria a norma vigente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os exames complementares tornaram-se opcionais. A norma é expressa: para a determinação da ME, é obrigatória a realização de um exame complementar que demonstre ausência de atividade encefálica (como Doppler transcraniano, arteriografia cerebral, eletroencefalograma ou cintilografia cerebral). A alternativa confunde a flexibilidade na escolha do método (que depende da disponibilidade e das condições do paciente) com a dispensa do exame, o que não ocorre.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao afirmar que o intervalo mínimo entre o primeiro e o segundo exame clínico é definido segundo a idade do paciente. A tabela da Resolução CFM nº 2.173/2017 estabelece: 24 horas para pacientes de 7 dias a 2 meses; 12 horas para pacientes de 2 meses a 2 anos; e 1 hora para maiores de 2 anos. Essa variação etária é uma das principais inovações da norma de 2017 em relação à legislação anterior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é imprescindível ter realizado ou acompanhado, no mínimo, dez determinações prévias de ME. A norma exige um ano de experiência no atendimento de pacientes em coma e um dos dois critérios: curso de capacitação para determinação de ME ou acompanhamento de pelo menos dez determinações. A alternativa erra ao tornar o acompanhamento das dez determinações um requisito obrigatório e exclusivo, quando na verdade é uma das duas opções válidas para a capacitação.
Gabarito: letra D — o intervalo entre os exames clínicos varia conforme a faixa etária, conforme a Resolução CFM nº 2.173/2017.