Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2026
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- fg130694
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Grupo - Medicina Preventiva e Social
Durante uma sindicância administrativa, um membro do Ministério Público solicita ao médico assistente acesso irrestrito aos prontuários dos pacientes atendidos em uma unidade básica de saúde, alegando investigação de suposta fraude em atestados médicos.O procedimento correto, segundo a legislação brasileira, nesse caso, é
- Aliberar todos os prontuários imediatamente, pois há interesse público envolvido.
- Bfornecer apenas os dados administrativos dos atestados, omitindo informações clínicas.
- Cnegar acesso sob qualquer circunstância, invocando sigilo profissional absoluto.
- Dpermitir acesso apenas mediante autorização judicial ou consentimento expresso dos pacientes.
- Eencaminhar os prontuários ao superior hierárquico para decisão.