Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FGV 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- fg130702
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Grupo - Medicina Preventiva e Social
Em auditoria realizada pelo Ministério Público, foi constatado que um hospital público estadual está negando internação a pacientes encaminhados pela atenção primária municipal, alegando falta de vínculo direto com o município.Assinale a opção que indica o princípio do SUS que está sendo violado e qual providência normativa fundamenta a atuação do MP.
- APrincípio da universalidade; exigir que o hospital amplie vagas para todos os pacientes do estado.
- BPrincípio da equidade; recomendar distribuição proporcional de vagas por município.
- CPrincípio da integralidade; determinar integração efetiva entre os níveis de atenção via mecanismos de referência e contrarreferência.
- DPrincípio da descentralização; sugerir transferência da gestão hospitalar ao município.
- EPrincípio da participação social; convocar audiência pública para debater o tema.