Questão Agrária e Fundiária
Gabarito: letra C — estão corretas apenas as afirmativas I e II. A reforma agrária, defendida pelo MST, tem como objetivos reduzir tensões no campo e ampliar a produção via agricultura familiar, mas não se resume a expropriação direta e doação de terras pelo governo.
A questão aborda a necessidade de reestruturação fundiária e seus efeitos na atualidade. O MST é um movimento social que luta por políticas de acesso à terra, mas a descrição do processo de reforma agrária na afirmativa III é simplificada e imprecisa.
Afirmativa | Conteúdo | Correção | Justificativa |
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I | Contribui para diminuir pressão social e violência no campo, ampliando acesso à terra e promovendo função social. | ✅ Correta | A função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF) reduz conflitos fundiários. |
II | Favorece geração de empregos rurais e aumento da produção de alimentos, especialmente via agricultura familiar. | ✅ Correta | A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos no Brasil. |
III | Consiste na expropriação de terras de grandes proprietários pelo governo, para doação direta. | ❌ Incorreta | O termo correto é desapropriação (com indenização); não há doação direta, e sim destinação com condições. |
Afirmativa I — ✅ Correta
A ampliação do acesso à terra e a observância de sua função social contribuem para reduzir conflitos e violência no campo. O princípio da função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF) é um dos fundamentos da reforma agrária, e sua aplicação tende a diminuir a pressão social.
Afirmativa II — ✅ Correta
A reforma agrária favorece a geração de empregos rurais e o aumento da produção de alimentos, especialmente por meio da agricultura familiar. A agricultura familiar é responsável por grande parte dos alimentos consumidos no Brasil, e o acesso à terra permite a expansão dessa atividade.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
A reforma agrária não consiste em "expropriação" (termo inadequado para o direito brasileiro, que usa desapropriação por interesse social, com justa indenização) seguida de "doação direta". O processo envolve desapropriação pelo governo, pagamento de indenização ao proprietário e posterior destinação das terras para assentamentos, com titulação provisória ou definitiva. Não há "doação" direta; os beneficiários recebem lotes com condições de pagamento e cumprimento de requisitos. Além disso, o próprio MST não realiza a expropriação; ele pressiona o Estado para que esta ocorra. Portanto, a afirmativa III é falsa.
Conclusão: Corretas apenas I e II → alternativa C.