Questão de Legislação Federal — Código de Ética do IBGE — FGV 2026
Legislação Federal›Código de Ética do IBGE
Código
fg131198
Banca
FGV
Órgão
IBGE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ)
Durante uma entrevista telefônica, um informante questiona se os dados pessoais dele poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos.O Supervisor de Coleta e Qualidade do IBGE, responsável por orientar a equipe, deve esclarecer que
Aas informações podem ser compartilhadas, desde que não identifiquem diretamente o informante.
Bos dados poderão ser repassados a outros órgãos, mediante solicitação formal.
Co sigilo é garantido apenas durante a fase de coleta dos dados.
Das informações coletadas pelo IBGE são protegidas por sigilo estatístico e utilizadas exclusivamente para fins institucionais.
Eo compartilhamento depende da relevância social da pesquisa.
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GabaritoD — as informações coletadas pelo IBGE são protegidas por sigilo estatístico e utilizadas exclusivamente para fins institucionais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sigilo Estatístico no IBGE
Gabarito: letra D. As informações coletadas pelo IBGE são protegidas por sigilo estatístico e utilizadas exclusivamente para fins institucionais, não podendo ser compartilhadas com outros órgãos, conforme o Código de Ética do IBGE e a legislação pertinente (Lei 5.534/1968 e Lei 8.184/1991).
Sigilo estatístico (IBGE): Base legal (Lei 5.534/1968, Lei 8.184/1991, Código de Ética do IBGE); Características (Absoluto, Perpétuo (não só na coleta), Independe de anonimização); Finalidade (Exclusivamente institucional, Garantir confiança do informante); Compartilhamento (Vedado a outros órgãos, Independe de solicitação formal, Independe de relevância social, Exceção: requisição judicial)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as informações podem ser compartilhadas desde que não identifiquem diretamente o informante. O sigilo estatístico é mais amplo: mesmo dados anonimizados não podem ser repassados a terceiros sem autorização legal específica, pois a confidencialidade é garantida de forma absoluta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os dados poderão ser repassados a outros órgãos mediante solicitação formal. O sigilo impede qualquer compartilhamento, independentemente de formalidade, salvo hipóteses legais excepcionais (como requisição judicial), o que não é o caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o sigilo é garantido apenas durante a fase de coleta. Na verdade, o sigilo perdura por tempo indeterminado, protegendo os dados mesmo após o término da pesquisa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Expressa corretamente o princípio: as informações coletadas são protegidas por sigilo estatístico e utilizadas exclusivamente para fins institucionais do IBGE, não sendo repassadas a outros órgãos públicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que o compartilhamento depende da relevância social da pesquisa. Não existe essa flexibilização no ordenamento; o sigilo é indevassável independentemente da relevância.
PEGA ESSA DICA!
Em concursos, lembre-se de que o IBGE possui regime próprio de sigilo, diferente do compartilhamento de dados pessoais previsto na LGPD. O sigilo estatístico é mais restrito e visa garantir a confiança dos informantes.