Questão de Direito Processual Penal — Ofendido e assistente de acusação — FGV 2026
Direito Processual PenalOfendido e assistente de acusação
- Código
- fg131294
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotora e Promotor de Justiça Substituto
Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, petição requerendo a sua habilitação na qualidade de assistente de acusação. Após ouvir o Ministério Público, o juízo inadmitiu o requerimento formulado, gerando forte irresignação no ofendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, da decisão do juiz que inadmitiu o assistente de acusação,
- Anão caberá recurso, salvo se restar demonstrada a existência de erro grosseiro na decisão.
- Bnão caberá recurso, devendo, entretanto, constar nos autos o pedido e a decisão.
- Ccaberá a interposição de recurso em sentido estrito.
- Dcaberá a interposição de recurso de apelação.
- Ecaberá a interposição de recurso inominado.